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Cotidiano
AÇÃO

Ação coletiva pede atendimento de 30% dos bancários durante greve

Procedimento ingressado por órgãos de defesa do consumidor prevê penalidades de prisão para quem impedir o cumprimento e multa diária de R$ 50 mil por dia para cada agência sem funcionar. 06/10/2016 às 10:30 - Atualizado em 06/10/2016 às 10:33
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Greve dos bancos começou há um mês, e existe uma possibilidade de que ela se encerre ainda na noite de hoje (Foto: ABr)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor no Amazonas ingressarão com uma ação nesta quinta-feira (6) para obrigar os bancos a funcionar com pelo menos 30% dos funcionários durante a greve da categoria, que acaba de completar um mês. A ação prevê penalidades de prisão para que impedir o cumprimento do pedido e multa diária de R$ 50 mil por dia para cada agência sem funcionar.

Segundo Rosely Fernandes, diretora presidente do Procon Amazonas, os telefones do órgão quase não sustentam o volume de reclamações que chegam com relação aos procedimentos dos grevistas. Entre os casos relatados e os constatados pela fiscalização do órgão, estão, além do fechamento total de unidades, algo que fere a Lei de Greves, a formação de filas fora de agências para atendimentos e o impedimento de clientes de realizarem serviços com prazos, como o saque do FGTS.

O defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que espera que a Justiça conceda rapidamente o pedido liminar e que a pena de prisão, mencionada na ação, dependerá de futuras fiscalizações que constatem pessoas impedindo o funcionamento dos bancos.

O defensor do Ministério Público Federal (MPF) Rafael Rocha explicou que a ação é voltada aos bancos, não aos sindicatos, porque a causa dos sindicatos é de competência da Justiça do Trabalho. "Eles têm relação hierárquica com esses funcionários e têm como fazer valer as exigências legais", finalizou.

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