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Ação contra desvio na Suhab ‘dorme’ na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Promotor de Justiça ameaça entrar com denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de lentidão de quase dois anos para citação de réus 24/08/2015 às 08:45
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Ex-superintendente da Suhab, Sidney Robertson de Paula é acusado pelo MP fazer acordo que deu prejuízos ao Estado
Aristide Furtado Manaus (AM)

Com dois pedidos de citação dos réus ignorados pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o promotor Edilson Martins afirma que apelará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destravar um processo de improbidade administrativa que apura prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos por meio de acordo judicial celebrado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) que já foi anulado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Prestes a concluir dois anos, a ação movida contra o ex-superintendente da Suhab Sidney Robertson de Paula e o consultor José Antônio Dias de Carvalho, foi apresentada no dia 29 de outubro de 2013. No dia 30 de janeiro de 2014, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, juiz Márcio Rothier Torres, alegou-se suspeito para julgar o caso por questão de foro íntimo. Quase um mês depois, no dia 26 de fevereiro, outro magistrado designado para o processo, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, também afastou-se levantando o mesmo motivo.

Consultor José Antônio Dias afirma que cálculos da dívida geraram economia de R$ 1,8 milhão e que já gastou o dinheiro (Foto: Arquivo/AC)

No dia 22 de julho do ano passado, Edilson Martins fez o primeiro pedido para prosseguimento da ação judicial.  O segundo apelo para continuidade da matéria e eventual notificação dos dois denunciados foi apresentado no dia 24 de março deste ano. Na ação o MP pede o bloqueio dos bens dos denunciados em caráter urgente. “Não é interessante o Ministério Público ficar  fazendo denúncia ao CNJ. Infelizmente, no final vamos ter que fazer isso. Ir ao CNJ para fazer o processo caminhar. Tudo nesse processo é muito estranho. O problema desse processo é que o Poder Judiciário é inerte”, disse o promotor.

Esse processo se originou de uma ação de cobrança iniciada em 1995 da construtora Neldan contra a Suhab que acarretou, em outubro de 2013, o pagamento de R$ 4,5 milhões ao consultou José Antônio Dias, cuja participação na ação judicial foi negada três vezes e só foi permitida na sentença que autorizou a liberação do recurso.

A decisão de primeiro grau que sacramentou o acordo foi derrubada pela Terceira Câmara Cível com voto do desembargador João Simões justamente por conta da ilegalidade da participação do consultor na demanda. O MP informa, na ação de improbidade, que ele, como beneficiário de um acordo de cessão de crédito feito com a Neldan, apresentou uma planilha sobre a dívida que o Estado tinha com a construtora aceita sem contestação pela Suhab, a qual, segundo cálculos do MP, causaram prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

A Terceira Câmara Cível inclusive determinou a devolução dos R$ 4,5 milhões, o que não ocorreu até o momento, tendo em vista que a Suhab, que já teve dois recursos contra essa decisão negados pela TJ-AM, apelou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), recurso pendentes de admissão.

Em matéria de janeiro de 2014, José Antônio Dias disse ao A CRÍTICA que o cálculo da dívida  assegurou economia de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Disse também que já havia gasto os R$ 4,5 milhões.

MP pede o bloqueio de bens

A promotora de Justiça Izabel Chrisóstomo pediu, no dia 12 de junho deste ano, o bloqueio das contas e de bens do consultor José Antônio Dias de Carvalho no valor de R$ 4,5 milhões em cumprimento à determinação emitida pelo desembargador João Simões sobre a questionada validade do  acordo celebrado entre a Suhab e a construtora Neldan.

O pedido foi feito à 4ª Vara da Fazenda Pública no processo em que o pagamento da suposta dívida da Suhab com a construtora foi autorizado. A promotora lembra que a decisão do desembargador, expedida em dezembro de 2013,  tinha prazo de dez dias para ser cumprida.

“Assim, passados muito mais de dez dias do prazo fixado para devolução do montante pecuniário em questão, constata-se que o apelado se queda inerte e desobedece expressa ordem judicial sobre a qual não há óbice de recurso com efeito suspensivo, passível, portanto, de execução provisória. Cabe destacar que o referido beneficiário inclusive se utiliza de meio jornalístico eletrônico local para expor seu menosprezo pelas instituições estaduais envolvidas no processo, ironizando com a declaração de que já teria “gasto” os preciosos recursos indevidamente recebidos”, diz a promotora.

Entenda o caso

4 de outubro de 2013 -  A Justiça autoriza pagamento dos R$ 4,5 milhões.
6 de dezembro de 2013 -  João Simões determina o bloqueio ou a devolução do valor.
10 de novembro de 2014 -  A Terceira Câmara Cível anula o acordo  feito pela Suhab.
31 de março de 2015 -  Suhab entra com recursos para o STJ e STF.
12 de junho de 2015 - MP pede bloqueio das contas de José Antônio Dias.

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