Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
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Ação para anular eleição em Coari já está na pauta do TRE-AM

Processo pelo vereador Iranílson Medeiros contesta a diplomação do atual prefeito, Raimundo Magalhães, ocorrida em 16 de abril



1.jpg Raimundo Magalhães perderá o cargo se a tese levantada pelo presidente da Câmara de Coari for aceita pelo TRE
23/07/2015 às 12:09

O julgamento do segundo processo que pede a anulação da eleição de Coari (a 374 quilômetro de Manaus) pode ser ocorrer na próxima sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcada para o dia 3 de agosto. Na terça-feira, o relator do caso, desembargador Mauro Bessa, determinou que o processo seja colocado na pauta da corte.

De autoria do ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Iranilson Medeiros, a ação contesta a diplomação do atual prefeito do município Raimundo Magalhães (PRB) ocorrida no dia 16 de abril deste ano. O argumento utilizado pelo vereador para tentar anular a posse do prefeito é o mesmo que foi usado em outro processo movido pelo PHS, PRP, PMDB, PSD e PTB e que foi derrubado pelo TRE-AM e encerrado (trânsito em julgado) no dia 13 de maio.



Iranilson, que atuou quase dois meses, como prefeito interino de Coari, alega que Magalhães que só recebeu 28,5% dos votos válidos não pode ficar no cargo de prefeito. Ele pede que os votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso sejam anulados porque, à época da eleição, ele estaria inelegível por conta de condenação por homicídio emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Mitouso obteve 28,36% dos votos validados. Os votos do primeiro colocado, Adail Pinheiro (43,01% do total), foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro do ano passado. As duas votações superam 70% dos total e, segundo o Código Eleitoral, quando mais de 50% da votação é cancelada realiza-se novo pleito.

Essa tese já foi refutada pelo TRE-AM no julgamento do primeiro recurso, o dos partidos. Um dos pontos levantados é que o processo de impugnação do registro de candidatura de Mitouso foi arquivado no final de 2012. No atual processo, parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) manifesta-se contra o pedido de anulação do pleito.

Em Brasília, o processo que cassou o registro do ex-prefeito Adail Pinheiro ainda não foi concluído. Ainda resta a análise de um recurso. O caso está pronto para julgamento após pedido de vistas (análise) do ministro Luiz Fux. Adail, que foi condenado pelo TJ-AM por exploração sexual de crianças e adolescentes encontra-se preso em um quartel da PM em Manaus.

Instabilidade

Com a prisão de Adail Pinheiro no dia 8 de fevereiro de 2014, Coari passou a ser comandada pelo vice-prefeito Igson Monteiro, que renunciou um ano depois, deixando o cargo para o irmão Iliseu, o presidente da Câmara, que foi substituído por Carlos Alves e depois por Iranilson Medeiros. Em abril deste ano, Raimundo Magalhães foi empossado.


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