Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Determinação

Ações de direitos humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos

Empresas públicas deverão criar mecanismos de respeito e igualdade



esplanada_dos_ministerios_1_-_marcello_casal_jr-arquivo_agencia_brasil_DDF097A6-19DE-4939-81C0-7E2F8DEE0120.jpg Foto: Reprodução
19/06/2021 às 11:49

A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Segundo o documento, que pode ser lido na íntegra no site do Ministério da Economia, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.



“Nesta edição do IG Sest poderemos conhecer e reconhecer as práticas nessa temática de empresas e direitos humanos. É nosso desejo que as empresas estatais vinculadas ao governo federal estejam na vanguarda da promoção, do respeito e da proteção dos direitos humanos para o ambiente corporativo”, afirma Mariana Neris, secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Com a determinação, afirma Mariana, os órgãos públicos deverão seguir o conceito de governança determinado pelo decreto n°. 9.203 de 2017, que define “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.


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