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Ações sociais levam o Juizado do AM ao posto de 5° melhor do País

O Juizado da Infância e Juventude do AM foi considerado o 1º da Região Norte e o 5º melhor do Brasil em um ranking elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 19/11/2014 às 08:54
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Um dos projetos do Juizado da Infância e Juventude do Amazonas prevê o resgate de crianças e adolescentes em situação de rua
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

Uma história que tinha tudo para dar errado, envolvendo duas meninas portadoras do vírus HIV e que viviam em situação de rua com a mãe, uma prostituta, em Manaus, teve um final considerado feliz e antes impensável. Um casal conseguiu, no Juizado da Infância e Juventude do Amazonas (JIJ), a adoção das duas crianças, atualmente com 8 e 9 anos, respectivamente.

“Eu quero uma família”, dizia uma das meninas à juíza Rebeca de Mendonça Lima, responsável pela Coordenadoria do JIJ Cível e Criminal no Estado, durante uma das duas audiências concentradas realizadas na Casa Vhida, abrigo que cuida de crianças soropositivas e onde as duas irmãs estavam acolhidas desde 2011, após serem resgatadas da rua.

A mãe delas trabalhava como prostituta nas ruas do Centro da capital e também era soropositivo. Desde que as duas haviam sido levadas para a Casa Vhida, o destino delas estava praticamente traçado: seriam esquecidas e não conseguiriam ser adotadas por serem soropositivas, condição que se torna na maioria das vezes impedimento para muitos pais candidatos a adotar um criança.

Entretanto, o caso de adoção das duas irmãs é um dos resultados alcançados pelo Juizado da Infância e Juventude do Amazonas, que foi considerado 1º da Região Norte e o 5º melhor em nível Brasil, em um ranking dos melhores JIJs produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2014, dos 345 processos sobre acolhimento e adoção que passaram pelo Juizado, 46 foram um “sucesso”.

As duas garotas portadoras do vírus HIV que conseguiram ser adotadas haviam aparecido em um programa de TV em Manaus durante um evento na Casa Vhida, na época em que ainda estavam acolhidas. A divulgação da imagem de crianças em situação de risco, como soropositivas, é proibido por lei. Entretanto, apesar do erro que expôs as duas meninas, elas foram beneficiadas.

As duas garotas acabaram reconhecidas na televisão por um casal, um professor e uma pedagoga, para quem a mãe delas havia trabalhado como doméstica. O homem e a mulher reconheceram as pequenas que antes frequentavam a casa deles, se sensibilizaram com a história e foram ao Juizado para adotá-las. Elas estão até hoje com o casal. A mãe, após perder a guarda, seguiu a vida dela.

Abrigos

Em Manaus, existem oito abrigos que acolhem crianças em diferentes condições. Em uma ação conjunta, durante as chamadas audiências concentradas, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais de Serviço Social e Psicologia dos abrigos e dos órgãos tentam encontrar uma solução para os problemas na vida das crianças e garantir direitos estipulados a esse público pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por duas vezes ao ano, em cada um dos abrigos, os órgãos se reúnem para tentar reinserir essas crianças no seio familiar, “descolhê-las” dos abrigos e, em último caso, conseguir a adoção por novos pais. “Essas audiências concentradas foram iniciativa do CNJ, mas nós fomos os primeiros a implantar e servimos de exemplo, de modelo para outros estados”, afirmou Rebeca.

Em Manaus, existem oito abrigos que acolhem crianças em diferentes condições: com deficiência, portadores do HIV, jovens em situação de abandono ou explorados sexualmente, e vítimas de trabalho infantil. Tais locais são a Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida; Aldeias Infantis SOS Brasil; Casa Mamãe Margarida; Lar Batista Janell Doyle; Abrigo Moacyr Alves; Abrigo Infantil Monte Salém; Abrigo Nossa Senhora das Graças e O Coração do Pai.

Nas audiências concentradas promovidas pelo JIJ, os órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente (Justiça, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar, etc.) se reúnem, em um só lugar (a sede do abrigo), com os profissionais dos próprios abrigos para tentar reinserir as crianças no seio familiar, “descolhê-las” dos abrigos e, em último caso, conseguir a adoção por novos pais.

“Fazemos a audiência concentrada não só com a equipe do Juizado, mas com a equipe dos abrigos. Podemos discutir ali, na hora, o que cada uma das partes acha melhor para a criança: se haverá reinserção familiar, ou adoção, se o pai deve ser incluído em programas do governo, como habitação, conseguir uma casa, um emprego. Apesar de não termos a estrutura de muitos outros estados, ficamos na frente deles nesse ranking - alguns até número maior de servidores. Fizemos do limão uma limonada”.

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