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Acórdão da decisão do processo de cassação de José Melo é disponibilizado nesta sexta (29)

Acórdão será disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), mas publicado apenas na segunda-feira (1°), abrindo prazo para recursos  29/01/2016 às 15:18
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Daniel Nogueira e Yuri Dantas estão a frente da defesa de Braga e Melo, respectivamente
Luciano Falbo Manaus (AM)

Os advogados das coligações que disputaram o segundo turno da eleição para o governo do Amazonas, em 2014, têm até quinta-feira (dia 4 de fevereiro) para ingressar com recursos em face do processo que cassou o mandato do governador José Melo (Pros) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), na segunda-feira (25).

O esperado acórdão será disponibilizado nesta sexta-feira (29) pelo TRE-AM, na Internet, e efetivamente publicado no Diário Oficial na segunda-feira (1º). A partir daí, haverá o prazo de três dias para a interposição de eventuais recursos. Ontem, um resumo do processo foi disponibilizado no site do TRE, mas os advogados explicaram que não se trata do acórdão definitivo. Eles aguardam a publicação oficial para iniciar as “batalhas recursais”.

De acordo com o advogado Daniel Nogueira, que defende a coligação de Eduardo Braga, “Renovação e Experiência”, ele só poderá se manifestar após a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico. “O acórdão será disponibilizado amanhã (hoje), mas será publicado na segunda-feira (1°). Basicamente é só isso o que tenho a declarar”, disse.

Da mesma forma, o advogado Yuri Dantas, responsável pela defesa da coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente”, de José Melo, também afirmou que se manifestará após a publicação do documento oficial. Segundo ele, o que foi disponibilizado ontem no site do TRE-AM não é, necessariamente, o que estará no documento oficial do Diário de Justiça Eletrônico.

Os dois defensores esperam que o documento traga uma definição a respeito do rumo que deverá ser tomado após o julgamento da última segunda-feira: a manutenção do governador no cargo até o julgamento dos recursos que serão ingressados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou que a Assembleia Legislativa (ALE-AM) dê posse ao segundo colocado, Eduardo Braga (PMDB). Em todo caso, a publicação abre prazo para o início de uma batalha recursal.

Também é possível que o acórdão atenha-se tão somente ao voto dos juízes e à decisão em si, sem maiores definições. Nesse caso, os advogados poderão interpor embargos de declaração junto ao TRE-AM. O recurso não tem como mudar a condenação, mas serve para esclarecer pontos do acórdão que sejam considerados “omissos” ou “obscuros”.

Paralelamente, o advogado de José Melo poderá ingressar com outro recurso, este junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a cassação do governador José Melo e do vice, Henrique Oliveira.

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