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Acordo falha e votação da PEC da Zona Franca é adiada

Ficou para a próxima semana a decisão sobre a prorrogaçãodos incentivos fiscais da Zona Franca por mais 50 anos 31/10/2013 às 08:39
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Cancelada a votação da PEC, bancada do Amazonas se reúne emergencialmente para discutir os próximos passos
ANTÔNIO PAULO ---

Voltou à estaca zero o processo de negociação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 506-B/2010) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A votação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, acordada com o Governo do Estado e a bancada parlamentar para ocorrer nessa quarta-feira (30) foi suspensa a pedido do líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Tudo porque o Ministério da Fazenda não aceitou a inclusão de uma emenda do PSDB, apresentada na última hora, prorrogando a “Lei de Informática” de 2019 a 2069, mesmo prazo que o Amazonas espera conseguir para a ZFM.

Em 2003, na prorrogação de 10 anos, feita pelo presidente Lula, o PSDB e São Paulo tiveram a mesma atitude. Fincaram pé contra a proposta do Planalto e só deixaram votar a matéria depois que os benefícios do setor de tecnologia da informação (lei nº 11.077/2004) foram estendidos pelo mesmo período.

O líder tucano, Carlos Sampaio (SP), começou a buscar o consenso com a bancada do Amazonas na noite de terça-feira (29) e quarta (30), pela manhã, na reunião de líderes, que definiu a pauta prioritária da PEC da Zona Franca, construiu-se um texto que chegou a ser assinado por deputados amazonenses, mas não haviam combinado com o “dono do cofre”, o Ministério da Fazenda.

A bancada do Amazonas se dividiu. A maioria dos deputados admite a emenda aglutinativa para facilitar a votação em plenário. Sem a inclusão das Áreas de Livre Comércio (ALCs) e da “Lei de Informática”, os parlamentares acreditam na derrota no plenário da Câmara. Um dos articuladores do acordo e do próprio texto, deputado licenciado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse não haver alternativa para o Amazonas sem as emendas. Plínio Valério (PSDB-AM) vai mais longe. Criticou a falta de debate sobre o setor de informática ainda na Comissão Especial. “Poderíamos ter poupado esse vexame se tivéssemos chamado a bancada de São Paulo para negociar lá atrás para chegarmos no plenário com tudo costurado”, disse o tucano.

Não é o que pensam o líder do Governo no Senado e coordenador da bancada, Eduardo Braga (PMDB-AM), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Os dois senadores culpam o PSDB paulista por ter apresentado a emenda na última hora.

“A verdade é que eles dormiram no ponto. Quando nós estávamos na cara do gol para aprovar a nossa PEC, a bancada de São Paulo propôs esse acordo sobre a lei de informática que não tem nada a ver conosco, pois, já vencemos esse conflito com a decisão do STF e por questões macroeconômicas. Nós fizemos o dever de casa e, agora, tem gente querendo pegar carona no trabalho feito pelo Amazonas”, declarou Braga. A primeira rodada de negociações com o Governo Federal está marcada para as 11h no Ministério Fazenda.

Emenda provoca polêmica

A sessão extraordinária que votaria a PEC 506-B/2010 foi aberta às 17h pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e parecia que a proposta seria aprovada por ampla maioria, tendo apenas um discurso contrário, o deputado Júlio César (PDS-PI). Líderes dos demais partidos se posicionaram a favor do Amazonas. Mas, Henrique Alves suspendeu a sessão porque o líder Arlindo Chinaglia anunciou que o Governo não acolhia a emenda do PSDB. Os líderes de todos os partidos e a bancada do Amazonas deixaram o plenário em busca de um acordo e aval do Governo para aproveitar a proposta de Carlos Sampaio.

No retorno, sem sucesso, Chinaglia se pronunciou: “Frente à complexidade da matéria, houve uma decisão unânime, incluindo o Governo. Achamos prudente não votarmos hoje (ontem) porque, ao produzir um acordo alterando um texto, podemos cometer um pequeno-grande erro”.

Chinaglia disse que hoje haverá uma reunião no Ministério da Fazenda com representantes do Amazonas para costurar um novo acordo, e apresentar uma proposta de consenso até o começo da próxima semana.

Deputado Júlio César protesta

Não fosse a retirada de pauta, por falta de acordo entre o Governo, o PSDB e a bancada de São Paulo, a PEC dos 50 anos da Zona Franca de Manaus teria apenas um voto contrário, o do deputado Júlio César (PSD-PI). Ele foi o primeiro a subir na tribuna da Câmara para fazer críticas ao modelo econômico amazonense. Disse que iria apresentar duas emendas ao relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) que foram rejeitadas na Comissão Especial pelo mesmo relator: a primeira dá prazo de apenas dez anos de prorrogação à ZFM e outra que pede metade dos incentivos fiscais do modelo à Região Nordeste.

“Eu não concordo com a inadmissão das nossas emendas e explico por que: acabaram, no Nordeste, com o FINOR; depois criaram o FNDE com R$ 2,2 bilhões para o Nordeste. Quando se põe a renúncia fiscal, são R$ 8 bilhões para o Norte e R$ 5 bilhões para o Nordeste. E a projeção para a ZFM cresce a cada ano. Em 1998, eram R$ 8,4 bilhões, subiu para R$ 20 bilhões em 2009 e R$ 22 bilhões no ano passado. Além do mais, em 2024, há previsão de que acabem todos os incentivos do Nordeste. Não pode haver privilégios para uma região em detrimento da outra”, disse.

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