Domingo, 26 de Maio de 2019
FICHA SUJA

Adail continua inelegível e respondendo a mais de 70 processos na Justiça

O ex-prefeito de Coari teve sua pena de 11 anos de prisão perdoada graças a um indulto presidencial, homologado pelo Tribunal de Justiça do AM



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(Foto:: Evandro Seixas)
26/01/2017 às 12:19

O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que teve sua pena de 11 anos de prisão perdoada graças a um indulto presidencial, seguido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e homologado pelo Tribunal de Justiça (TJAM), continua inelegível devido à cassação de seu mandato em 2015 e por responder a mais de 70 processos em denúncias que vão desde improbidade administrativa a abuso de menores.

Em janeiro de 2015, Adail teve seu mandato cassado como prefeito de Coari pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE argumentou que Adail estava inelegível durante as eleições em 2012, por ter tido o mandato cassado em 2008 pelo TRE-AM.

Além da cassação de 2008, Adail também continuava ficha suja, portanto inelegível, por ter condenações nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). A decisão do TSE saiu pouco tempo depois da condenação de Pinheiro por pedofilia.

Adail possui uma longa ficha processual. No TJAM, ele responde a mais 70 processos, somando as ações de primeiro e segundo grau, em processos que tramitam na capital e na Comarca de Coari. Adail ainda possui nove processos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília (TRF1), onde está o processo oriundo da operação Vorax, por fraudes em licitações de verbas federais em desvios de recursos estimados em R$ 40 milhões.

Uma das últimas condenações de Adail saiu em novembro do ano passado, quando teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2008 à frente da Prefeitura de Coari, reprovadas pelo TCE-AM. Ele foi condenado a devolver R$ 59 milhões aos cofres públicos.

Adail conquistou o perdão da pena que cumpria após condenação em um processo por pedofilia, ao enquadrar-se no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, senão reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. Ele foi o primeiro a receber o perdão pelo decreto.

Porém, segundo o promotor Álvaro Granja Pereira de Souza, se pedofilia for considerado crime hediondo, ou seja, de grave ameaça ou violência, Adail pode ter seu perdão revisto. “Tem que ter a aprovação de uma lei para que seja considerado crime hediondo”, disse o promotor.

O promotor Álvaro Granja Pereira de Souza, da 23ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), explicou que os artigos pelos quais Adail foi condenado se enquadram em crimes "sem grave ameaça ou sem violência”. “Ele foi condenado no caput (na cabeça) do artigo, nenhum desses tem elemento da grave ameaça ou da violência. Ele atendeu aos requisitos de crime com não violência e sem grave ameaça. Ele não é considerado reincidente em crimes dolosos e cumpriu os prazos estabelecidos pelo decreto", argumentou o promotor.

Disparou acusações

Em carta aberta, Adail Pinheiro disparou diversas acusações contra a imprensa amazonense, chamando Manaus de “terra de muro baixo”, ignorando que todas as matérias publicadas foram feitas com base nas acusações judiciais que recaíram sobre ele, condenado a 11 anos e 10 meses de prisão.

O ex-prefeito cassado afirma que seus adversários em Coari foram usados por aliados políticos mais fortes, sem citar nomes. “A estrutura que usaram contra mim, gente do interior não tem acesso. Isto foi construído um degrau acima”. Ele afirma que transformou Coari em uma cidade melhor e que foi o melhor prefeito da história da cidade. 

Para Adail, este legado fez com que ele fosse alvo da perseguição.  Adail afirma ainda que todas as acusações feitas na Justiça contra ele eram absurdas.  “Mas o que fazem? Colocam o processo em segredo de Justiça para que ninguém saiba das falhas do processo”.

Ele cita ainda trechos do filme ‘Tropa de Elite’ e diz que o “sistema” queria a cabeça dele. “Os mesmos que me atacam, são os mesmos que batiam em minha porta pedindo dinheiro e eu não me dobrava. Como diria o Capitão Nascimento: ‘o sistema é f…’”.

Processos em Coari

Em julho de 2015, o TJAM decidiu que os processos de Adail Pinheiro que ainda tramitavam na Corte fossem transferidos para a Comarca de Coari. O MP-AM foi contra a decisão.  Após ser cassado, Adail perdeu o foro privilegiado. Devido a isso foi que o  desembargador Rafael de Araújo Romano, relator dos processos pelo qual o ex-prefeito é réu por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, transferiu para a comarca do município do interior as ações de sua responsabilidade. O processo foi para as mãos o juiz da comarca de Coari, 1ª instância.

Cronologia dos fatos

2007 - Adail foi cassado pelo TSE, por abuso de poder econômico.
2008 - Denunciado como chefe de uma rede de exploração sexual de menores em Coari.
2014 - Em fevereiro de 2014 Adail foi preso acusado de pedofilia em Coari.
2014 - Em novembro foi condenado a 11 anos de prisão por pedofilia.


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