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Adail Pinheiro beneficia líderes comunitários ao criar 280 novos cargos comissionados para Coari (AM)

Prefeitura de Coari publicou lei que criou 280 cargos comissionados no dia 15 de maio, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas 23/05/2013 às 16:24
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Adail Pinheiro (PRP) foi eleito com 42,83% dos votos válidos em 2012 para o terceiro mandato de prefeito de Coari
Kleiton Renzo e Lúcio Pinheiro ---

O prefeito do município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), criou de uma só vez 280 cargos comissionados na estrutura do município. A Lei municipal nº 609/2013 foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, da Associação Amazonense de Municípios.

A nova legislação altera o artigo 17º da Lei Municipal nº 511/2008. “Ficam criados os cargos em comissão de administrador comunitário com 250 (duzentos e cinqüenta) vagas e o cargo de Administrador de Bairro com 30 (trinta) vagas”, diz o texto da lei.

Sem dar detalhes da remuneração e nem do impacto no orçamento da prefeitura que os novos cargos comissionados implicarão, o prefeito dividiu em três tamanhos as comunidades: pequenas (salário com simbologia CC-8), médias (salário com simbologia CC-6) e maiores (salário com simbologia CC-5). Para os administradores de bairro o vencimento tem simbologia CC-3.

Na prefeitura de Coari, nenhum dos secretários responsáveis pelas finanças do município soube informar se os “administradores” já foram nomeados e quais os salários que receberão. “Isso (nomeações) não é aqui com a gente. Até agora nenhum documento com nomeação veio para a gente publicar”, disse o secretário da Casa Civil de Coari, Daniel Maciel Goes.

A mesma desinformação foi encontrada na Secretaria de Administração. Lá o secretário Eduardo Jorge também não sabia dizer qual seria o salário dos comissionados e o impacto na folha do município. “Isso tudo nós não temos aqui. Você vai ter essa informação com o procurador do município”, disse Eduardo Jorge. A reportagem ligou para o procurador Aldo Evangelista, mas ele não atendeu as chamadas para o número (97) 81XX-XX46.

Denúncia

“Quantos? 250 cargos? Isso mesmo?”. Foi com surpresa que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recebeu a informação de que o prefeito de Coari criou 280 cargos comissionados na estrutura da prefeitura. “O parâmetro para isso está na Constituição, porém, tem que ter proporcionalidade. Os servidores têm que ser de carreira e para fins de assessoria”, disse Desterro.

A menos que ocorra uma denúncia, ou representação pelo Ministério Público de Contas (MPC), ou outro órgão de controle legislativo, a criação da lei continuará legal e só poderá ter sua legalidade questionada na apreciação das contas de 2013 da prefeitura de Coari. Pela legislação do TCE-AM, a entrega dessa documentação só ocorrerá em 2014. Até o final de março do próximo ano. “Se houver denúncia ou representação sobre isso, o tribunal vai apurar”, comentou Desterro.

Advogado diz que cargos não são novos

O advogado de Adail Pinheiro, Antônio Batista, disse não ter conhecimento do teor da lei que criou os 280 cargos, mas garantiu que as funções na administração de Coari não são novas. “Certamente não são cargos novos. Isso já existia, pode ter ocorrido apenas uma adequação para transformar em lei”, defendeu Antônio Batista.

Antônio Batista disse lamentar que todo ato do cliente dele na prefeitura de Coari ganha notas negativas na imprensa. “É preciso conhecer o que o prefeito tem feito na cidade desde que assumiu. O ex-prefeito (Arnaldo Mitouso) não era objeto de matérias com a mesma frequência que ocorre com o Adail”, comentou o advogado.

Adail Pinheiro (PRP) foi prefeito de Coari de 2001 a 2003. Em 2004, renunciou para fugir de condenação por compra de votos na eleição de 2000. Reeleito no pleito seguinte, cumpriu mandato de 2005 a 2008.

Em março de 2008, a Polícia Federal descobriu esquema de fraude em licitações (operação Vorax), e apontou Adail como o chefe da organização criminosa. No mesmo ano, o vice-prefeito, Rodrigo Alves (PMDB), disputou e venceu as eleições. Mais tarde, foi cassado por abuso de poder econômico na campanha. Em eleição suplementar, no ano de 2009, Arnaldo Mitouso (PMN) se elegeu prefeito.

Cidade mais rica do interior do Estado

Município mais rico do interior do Amazonas, em 2012, Coari recebeu do Governo Federal R$ 140,3 milhões de transferências obrigatórias e convênios. O município só perdeu para Manaus, que recebeu no mesmo ano R$ 814,5 milhões.

Dos R$ 140,3 milhões recebidos por Coari, R$ 83,5 milhões foram de royalties, compensação que o Governo Federal paga pela exploração de gás e petróleo no município.

Mesmo somando todas as transferências de recursos recebidas do Governo Federal em 2012, nenhum dos outros 60 municípios chegou perto de receber os R$ 83,5 milhões que Coari recebeu só de royalties.

A reportagem tentou contato com o secretário municipal de Comunicação de Coari, Valcione Tavares, mas ele não atendeu as chamadas para o número (97) 81xx-xx57. O prefeito Adail Pinheiro também não atendeu as chamadas para o 96xx-xx22.

Eleição

Eleito com 42,83% dos votos válidos em 2012, o prefeito Adail Pinheiro responde a processo no TSE que pede a cassação do seu diploma de eleito. Ele possui contas reprovadas no TCU e TCE, sentença condenatória do TRE-AM e responde a processos na Justiça Federal. Em contato por telefone, ontem, o prefeito prometeu, mas não retornou a ligação.

Adail está sem salário

Em abril, a Justiça Federal no Amazonas mandou bloquear bens do prefeito Adail Pinheiro até o valor R$ 136,4 mil. O bloqueio foi determinado pela juíza Federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas.

A decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito de Coari foi pedida à Justiça pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que move contra Adail uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O FNDE sustenta que Adail não prestou conta de recursos federais, estimados hoje em R$ 136,4 mil, destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

Segundo o advogado do prefeito de Coari, Antônio Batista, o prefeito não tem patrimônio, e a Justiça bloqueou até agora apenas a conta-salário de Adail.

“E entramos com recurso para impedir esse bloqueio. Porque salário é verba alimentícia, não poder ser bloqueado de cidadão nenhum”, disse Antônio Batista. Adail não recebeu o salário do mês de abril.

O advogado disse que não tem conhecimento que Adail tenha outra fonte de renda além do salário de prefeito, R$ 15 mil aproximadamente. “Só ele pode responder, mas creio que sim. Ele só tem esse emprego”, comentou Antônio Batista.

Questionado sobre como Adail consegue pagar advogados apenas com o salário de prefeito, Antônio Batista afirmou que, no caso dele, o valor cobrado “é praticamente simbólico”.

“Advogo para o Adail desde 2009. Ele não era mais prefeito. Prefiro manter o sigilo do valor que recebo para defendê-lo, mas não cobro milhões”, disse Antônio Batista. O advogado não soube dizer em quantos processos defende o cliente. “Não sei te dizer de cabeça. São algumas ações”, comentou.

No registro de candidatura para as eleições de 2012, Adail declarou à Justiça Eleitoral possuir apenas três carros como bens. Os veículos (Honda Civic, Vectra e Pegeout 206) foram estimados em R$ 84 mil.

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