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Cotidiano
Exploração sexual

Adail Pinheiro pede que TJAM anule decreto de prisão preventiva

Ex-prefeito de Coari argumenta, em recurso, que decreto emitido pelo desembargador Djalma Martins carece de fundamentação idônea e que sua detenção tem prazo excessivo 26/04/2016 às 09:46 - Atualizado em 26/04/2016 às 10:28
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Ex-prefeito Adail Pinheiro está preso há dois anos e dois meses no quartel do Batalhão de Policiamento Especial da PM no bairro Dom Pedro, em Manaus
Aristide Furtado Manaus

Encarcerado  há dois anos e dois meses, o prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro, afirma, em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que o decreto de prisão preventiva dele carece de fundamentação “idônea” e  foi emitido às pressas, no dia 7 de fevereiro de 2014, sob pressão do programa Fantástico por um magistrado cuja isenção é questionada.

No habeas corpus, apresentado no dia 2 deste mês, Adail pede a anulação da prisão preventiva ou o seu relaxamento por excesso de prazo. Pedido idêntico foi negado há um mês pelo juiz  Fábio Lopes Alfaia, de Coari. O recurso atual encontra-se na Segunda Câmara Criminal aos cuidados da desembargadora Encarnação Salgado. No dia 8, a relatora, antes de analisar liminar (decisão rápida e provisória) requerida pelo ex-prefeito, pediu informações do magistrado do município.  

Eleito para o terceiro mandato, em 2012, Adail ficou conhecido em uma série de reportagens do Fantástico, no final de janeiro de 2014, por supostamente liderar uma organização criminosa de exploração sexual de crianças. Ele se entregou a polícia no dia 8 de fevereiro de 2014, um dia após o decreto assinado pelo desembargador Djalma Martins com base em denúncia do Ministério Público Estadual (MP-AM). Até hoje está detido em um quartel da PM no bairro Dom Pedro, zona Oeste de Manaus.

No recurso, os advogados de Adail, dentre eles  Francisco Balieiro,  ressaltam que o pedido do MP-AM foi entregue ao então presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho às 11h25 do dia 7 de fevereiro. Oito minutos depois foi registrado no protocolo da corte,  distribuído, primeiro, para o desembargador Cláudio Roessing, e depois para  Djalma Martins que, em menos de duas horas, teria tomado ciência dos “300 documentos” que o instruiam e expedido o mandado de prisão.

“E não poderia ser de outro modo. As prisões ainda não tinham sido decretadas e uma repórter da Rede Globo já fazia plantão no Tribunal, na ante sala da Presidência, aguardando o veredito cautelar, afirmando que as prisões seriam decretadas”, diz um trecho do recurso. Em outro, a defesa do ex-prefeito diz que o procurador-geral de Justiça Francisco Cruz  levou em mãos um documento ao presidente do TJ-AM para que este recebesse em mídia eletrônica a denúncia, o pedido de prisão e os 300 documentos que a acompanhavam.

Segundo o recurso, esse procedimento foi adotado porque se a  denúncia fosse remetida por meio eletrônico demandaria tempo para distribuição e decisão. “E qual a razão da pressa? É que a Rede Globo precisava fechar a matéria para ser exibida no Fantástico do dia 09 de Fevereiro de 2014, dando conta da decretação da prisão”, afirma o texto do documento.

A defesa questiona a isenção do desembargador que decretou a prisão do prefeito cassado ressaltando que momentos antes, ao receber o processo, ele teria afirmado que “iria fazer justiça ao seu Estado”.

Na denúncia, o MP-AM listou três casos de crianças entre 9 e 12 anos que teriam sido abusados sexualmente por Adail, uma que teria sido assediada desde os 10 anos e outra de 12 anos  que fugiu antes do ato ser consumado.

Vítimas mudam depoimento

Um dos argumentos utilizados pela defesa de Adail para tentar anular o decreto de prisão preventiva dele foi a mudança do teor dos depoimentos de três testemunhas, duas delas supostas vítimas de exploração sexual. No dia 9 e 19  de setembro de 2015, uma moradora de Coari e  a filha dela,  D.R.R,  apresentaram, por meio de  advogado, pedidos de retratação nos quais desmentem a versão contada ao MP-AM.

Declaração assinada no dia 10 de abril de 2014, por J.G.A.R, hoje com 19 anos, também afirma que a declaração dada por ela aos  membros do Ministério Público de que teria sido abusada por Adail Pinheiro não foram verdadeiras. “Injusto e descabido é manter alguém preso por longo período quando já se descobriu que os depoimentos de quem acusava e hoje não acusa mais, foram forjados e manipulados”, diz um trecho do recurso.

Condenação

Em novembro de 2014, o  TJ-AM), em outro processo, condenou Adail Pinheiro a quase 12 anos de prisão por exploração sexual infantil. No mesmo processo foram condenados os ex-assessores dele,  Adriano Salan,  Maria Lândia, Osglégio Fernandes da Gama e Eudes de Souza Azevedo. Há recurso contra a decisão.

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