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Cotidiano
ECONOMIA

Ademi-AM questiona o uso do FGTS como garantia na contratação de consignado

Esses são apenas alguns dos problemas avaliados pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas 08/04/2016 às 09:49 - Atualizado em 08/04/2016 às 09:50
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De acordo com o presidente da ADEMI-AM, Romero Reis, esse posicionamento faz coro ao da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC (Divulgação)
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Possíveis restrições ao financiamento imobiliário e sérias consequências financeiras ao consumidor. Esses são apenas alguns dos problemas avaliados pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (ADEMI-AM) em relação à Medida Provisória 719, de 29 de março de 2016. A MP permite o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

De acordo com o presidente da ADEMI-AM, Romero Reis, esse posicionamento faz coro ao da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC. “Isso pode se tornar uma verdadeira armadilha para o consumidor, pois os cálculos para o seu financiamento imobiliário não seriam baseados no saldo total do FGTS, mas em seu saldo restante, uma vez que parcela significativa, já estaria comprometida com outras despesas, fora da destinação constitucional do uso do FGTS,  financiamento imobiliário. Com isso, ele muito provavelmente não teria condições de arcar com as prestações do imóvel, prejudicando a cadeia produtiva e o próprio consumidor”, avaliou Romero.

Anunciada em janeiro e regulamentada agora, a medida autoriza a utilização parcial do saldo da conta vinculada (10%) e da totalidade da multa rescisória (40%) no âmbito do FGTS, no caso de perda de emprego sem justa causa como lastro para operações de crédito.

Ainda de acordo com Romero, a nova medida pode gerar uma espécie de superendividamento ocasionado pelo mau uso dos recursos do FGTS. “Existem medidas e ações das próprias construtoras que se adéquam melhor ao poder de compra de cada consumidor. Os recursos precisam ser utilizados de maneira realista e essa medida daria ao consumidor a falsa ilusão de um maior poder aquisitivo, ocasionando a médio e longo prazo, um endividamento inconsequente”, assegurou.

*Com informações da assessoria de comunicação.

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