Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
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Advogado defende posse de Braga no governo caso a cassação de José Melo seja confirmada

Minirreforma eleitoral aprovada ano passado no Congresso Nacional garante a realização de novas eleições no caso de cassação, mas defesa de Braga afirma que regra só valerá para as eleições seguintes


18/01/2016 às 18:09

O advogado Daniel Nogueira, da coligação "Renovação e Experiência", defendeu nesta segunda-feira (14) que, caso o governador José Melo (Pros) seja efetivamente cassado, Eduardo Braga (PMDB) deve assumir o mandato. A minirreforma eleitoral aprovada ano passado no Congresso Nacional garante a realização de novas eleições no caso de cassação.

O julgamento de uma representação pela cassação da chapa Melo/Henrique no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) marcado para hoje foi adiado por conta da ausência de dois magistrados. O julgamento só pode prosseguir com a composição inicial da Corte que começou a apreciá-lo estiver completa. Cinco de um total de sete magistrados já se manifestaram a favor da cassação.

"Nosso entendimento é exatamente o recentemente manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral que manteve a regra vigente deixando a aplicação da reforma eleitoral para as eleições vindouras. Na regra vigente, a jurisprudência sedimentada diz que, havendo segundo turno das eleições e cassado o vencedor, assume o que concorreu com ele no segundo turno", disse à imprensa após sair da sessão do TRE-AM.

O advogado da coligação de José Melo, "Fazendo Mais por Nossa Gente", Yuri Dantas, disse que trabalhou com a hipótese de que o julgamento tivesse prosseguimento ainda hoje e lembrou que, "em um plano abstrato", os juízes ainda podem mudar o voto.

"Eu gostaria que o julgamento terminasse 6 a 0 para mim, mas o que está posto é 5 a 0 para o adversário. A gente trabalha com todas as hipóteses porque no plano abstrato, das hipóteses, cada juiz que integra o tribunal e que vai participar do julgamento pode ainda rever seu voto", disse.

A possibilidade mudança de votos também foi abordada por Daniel Nogueira, que também a tratou como remota. O advogado disse que possibilidade de mudança nos votos é muito mais "teórica". 

*Com informações da jornalista Janaína Andrade

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