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Cotidiano
Entrevista

Advogado que já defendeu Sarney e Itamar Franco critica responsáveis pela Lava Jato

Um dos maiores advogados criminalistas do País, Antônio Carlos de Almeida Castro,o Kakay, critica os procuradores que trabalham na operação e orquestraram o projeto das Dez Medida contra a Corrupção, que ele chamou de fascistas e reacionárias. ‘Temos de parar de achar que tudo atinge a Lava Jato’. 05/12/2016 às 05:00
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Kakay é reconhecido nacionalmente por ter defendido políticos poderosos como os ex-presidentes da República José Sarney e Itamar Franco. Foto: Aguilar Abecassis
Geraldo Farias Manaus

O projeto das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”, votada na semana passada na Câmara dos Deputados, é visto  como um projeto “prepotente de pessoas que se julgam deuses autoritários e fascistas” na avaliação do  advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, reconhecido nacionalmente por ter defendido políticos poderosos como os ex-presidentes da República José Sarney e Itamar Franco, mais de quarenta governadores, dezenas de parlamentares e inúmeros ministros de Estado.

Na última sexta-feira Kakay esteve em Manaus para uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB). Nesta entrevista ele  tece duras ao críticas ao grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela força-tarefa da Lava Jato.

Qual sua avaliação do projeto que  criminaliza o abuso de autoridade?
Na realidade existe um projeto extremamente bem feito,  infelizmente foi reapresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que por isso passou a ser chamado, com certo preconceito, de projeto do Renan. O Ministério Público bateu muito dizendo que esse projeto era pra impedir a Lava Jato. Esse projeto não tinha nenhuma relação com a Lava Jato, pois foi apresentado em 2009. Aí de forma prepotente o Ministério Público rotulou esse projeto como do Renan e não quis votá-lo  no bojo das Dez Medidas reacionárias que eles apresentaram. Na realidade foi o feitiço que voltou contra o feiticeiro. Era muito melhor ter votado o projeto anterior. No entanto, por uma questão jurídica, por que os procuradores se acham semideuses, eles prejudicaram enormemente a discussão, pela prepotência, pela arrogância, pela inexperiência e pela incompetência.

A forma como o projeto das Dez Medidas foi aprovado, desconfigurado, atrapalha a Lava Jato?
Nós temos de parar de achar que tudo atinge a Lava Jato. Esses procuradores, que estão se sentindo donos da Nação, são autoritários,  despreparados,  extremamente arrogantes, e começam a dizer que tudo atinge a Lava Jato. Isso é uma inverdade. Como a Lava Jato virou um produto de consumo, o que é bom, uma grande operação importantíssima pro País, seríssima, tudo eles jogam que vai atrapalhar a Lava Jato. Isso é falso. Isso não tem nada a ver com a Lava Jato. Infelizmente eles acreditaram no marketing deles e eles perderam. Eles foram agora ridicularizados. Quando eles vieram a publico dizer que iam deixar a força-tarefa eu recebi muita ligação de procurador da República se dizendo envergonhado deles. Porque eles são servidores públicos. Eles não podem deixar a Lava Jato, como se fosse um “mi mi mi”. Eu penso que nós, que advogamos, e a sociedade como um todo não merecia esse nível de atuação desses rapazes que se julgam donos do processo penal.

 

A retirada de certas medidas do projeto engessa o Judiciário?
Evidentemente que não. As tais propostas eram de um retrocesso inacreditável. Eles acreditavam que fariam isso passar a qualquer custo. Primeiro eles vieram com a balela que conseguiram mais de dois milhões de assinaturas. Eu duvido que mais de 2% das pessoas tenham lido aquilo. Eu costumo brincar em palestra que eles pediram para a atriz Maria Fernanda Cândido pedir voto, ora se ela me pedir eu voto. Então eles não têm lealdade intelectual, eles não debatem. Eles se julgaram deuses e acharam que iriam passar essas medidas  reacionárias, fascistas, mas a sociedade brasileira não é essa massa de manobra que eles pensam.

Que casos de abuso de poder o senhor pode citar?
O que não pode é haver crime de hermenêutica. O fato de um juiz errar, não quer dizer que ele deve ser punido. Recentemente um diretor da empresa OAS que ficou sete meses preso, foi absolvido, mas eu não acho que o juiz Sérgio Moro cometeu um crime por determinar a prisão dele. Ele cometeu uma injustiça, mas não um crime. Tem de ficar preservado o direito de um juiz decidir de acordo com sua conveniência. O que isso denota de forma forte é que a regra da prisão preventiva que o Sérgio Moro instituiu  é injusta,  é desproporcional. Ele infelizmente virou um herói nacional e não é pra um juiz ser herói nacional. Ele hoje tem a prisão como regra, mas eu não acho que o erro dele deva caracterizar um crime funcional.  Mas eu acho que o Sérgio Moro instituiu a prisão obrigatória e se desqualifica, ele se qualifica em frente ao imaginário nacional que quer ver o combate à corrupção a qualquer custo. Eu também quero o combate à corrupção, mas não a qualquer custo. Nós temos que pensar que País nós queremos, com respeito aos direitos reservados com um combate duro a corrupção ou um País com esses pseudos-heróis?

O vazamento do diálogo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com o ex-presidente Lula é um caso de abuso de autoridade?
É óbvio que aquilo foi um erro. A que ponto deve ser investigado eu não sei. Eu penso que todos nós estamos cansados desses abusos. Quem usa um poder tem que agir de uma forma republicana. Os vazamentos não são republicanos e não são democráticos. Se eles se dão num contexto processual é gravíssimo. Tem de ser investigado. Eu advogo em quase todos os grandes processos políticos dos últimos dez anos no País, em todos houve vazamentos. Aquele vazamento ali teve um contexto enorme.

Como o senhor avalia a reação do Judiciário a descaracterização das Dez Medidas?
A grande maioria dos procuradores estão constrangidíssimos. Eu recebo várias manifestações de procuradores dizendo que os procuradores da Lava Jato não lhes representam. O Ministério Público não é esse pessoal. O MP não é representado por esses rapazes que tentam dar pití. O Ministério Público não é do deusdagnol (aqui Kakay faz referência ao procurador Deltan Dellagnol, coordenador  da Lava Jato).

O procurador-geral do Amazonas, Fábio Monteiro, chamou a descaracterização das Dez Medidas de golpe na democracia. O senhor discorda?
Eu  discordo 100%. Não tem nenhuma relação. Isso veio em boa hora e o Congresso Nacional enfrentou essas Dez Medidas, que eram reacionárias, um direito penal do terror. Eu não acredito que um advogado com entendimento da realidade nacional dentro do Ministério Público ou juiz possa imaginar que fosse passar o uso de prova ilícita, isso é inconstitucional. O fim do habeas corpus. O teste de integridade, isso é fascista!  Essas medidas  só vieram porque os procuradores, insuflados, se sentiram deuses. Os deuses quando são servidos intelectualmente,  são autoritários. Aí o autoritarismo fez deles essa coisa ridícula.

Magistrados do Amazonas criticaram a OAB por barganhar a criminalização do não respeito as prerrogativas de advogados. Qual sua opinião?
Os juízes e o MP querem se proteger, mas, no entanto quando a OAB consegue dizer o obvio. O que é obvio? O óbvio é garantir a prerrogativa de quem representa a sociedade brasileira. A OAB em boa hora veio a dizer que a ofensa as prerrogativas são um crime. Nessa hora o MP deveria nos apoiar. Há uma incoerência nessa critica, mas eu quero que a prerrogativa de um juiz, eu quero que a prerrogativa do MP se for desrespeitada seja um crime e eu quero que a prerrogativa do advogado se for desrespeitada seja um crime.

Os políticos votaram as medidas de combate a corrupção para se proteger?
Eu gostaria que vocês pensassem se existe um caminho melhor que a democracia? Existe uma frase célere: “a democracia pode não ser o melhor caminho, mas é a única que temos”. Enquanto nós estivermos na democracia representativa, os políticos que nos representam. O MP quer agora fazer as leis? Queremos agora uma ditadura do Judiciário? [...] Nós vivemos num momento extremamente grave em que o Legislativo está praticamente de quatro. Seus lideres estão sendo investigados de forma muito ferrenha e tem de ser. Só que como elas não terminam nunca, nós temos um poder Legislativo sem nenhuma força. Nós temos um poder Executivo sem legitimidade. Foi feito o impeachment da Dilma por incompetência dela e temos um presidente sem legitimidade. Então nós temos hoje um superpoder Judiciário. Um Judiciário que exerce um poder quase autoritário, que legisla. É gravíssimo. Isso tem de ser motivo de reflexão. Querem mudar o sistema, querem fazer o que? Querem colocar um comitê de procuradores para coordenador o Brasil?

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