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Cotidiano
VAI RECORRER

Advogado vai recorrer ao STF contra afastamento de desembargadora

Emiliado Pave está na defesa da desembargadora Encarnação Salgado e considera decisão do Supremo ‘gravosa’ 17/06/2016 às 15:14
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Encarnação Salgado é suspeita de receber vantagens ilícitas em troca de decisão judicial (Divulgação)
Joana Queiroz

O advogado de defesa da desembargadora afastada Encarnação Salgado, Emiliano Pavie declarou, ontem, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixou a magistrada impedida de exercer as suas funções, sejam examinadas criteriosamente. “Em nossa opinião, não estão presentes requisitos para essa medida gravosa”, disse o advogado.

De acordo com Pavie, para que seja tomada uma medida dessa natureza, por lei, só pode ser feita no momento do recebimento da denúncia e não no curso do inquérito. Ele destacou que um dos requisitos que impede o afastamento de Encarnação é a inamovibilidade, que é uma das garantias da isenção do magistrado na qual não pode ser retirado de suas funções. Encarnação está afastada desde a última quarta-feira.

Até ontem, a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda não havia escolhido um juiz substituto para a desembargadora Encarnação Salgado, afastada por pelo menos, seis meses. A presidente Graça Figueiredo deverá convocar um juiz do primeiro grau para cuidar dos processos que estavam com Encarnação enquanto ela estiver afastada.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJAM, ontem a presidente não quis falar sobre o assunto. Encarnação é membro da 2ª Câmara Criminal juntamente com os desembargadores Djalma Martins e Aristhóteles Lima Thury e por unanimidade o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento dela. Segundo o Ministério Público Federal, a magistrada é suspeita de favorecimento a integrantes de organização criminosa envolvidos em crimes de homicídios, roubos e, principalmente, tráfico de drogas no Amazonas.

O órgão ministerial ressalta que a suspeita é de que ela recebesse vantagem ilícita em troca de decisão judicial. Para o MPF, o afastamento se justifica pela “gravidade dos fatos” e para preservar confiança no Poder Judiciário. Durante a sessão, o colegiado do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que o afastamento da magistrada se impõe como forma de garantia da ordem pública.

Raul Araújo destacou que o afastamento se dá ainda na fase investigatória para preservar a segurança e a confiança que a sociedade deve ter nas decisões judiciais. No voto, ele defendeu o afastamento cautelar da desembargadora por seis meses prorrogável por igual período.

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio André Borges dos Santos, disse que a associação entende que na democracia e na República ninguém está imune a investigação, pois ninguém está acima da lei. A Amazon ofertou via associação nacional a defesa técnica junto ao STJ. Ontem Borges disse que ela é associada e tem o direito de ter toda assistência necessária por conta da Amazon.

Anulação de julgamento

Nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com a autorização da Justiça, o nome da desembargadora Encarnação Salgado é citado em conversa entre os investigados em outras situações, como no esquema para anular o julgamento de Gelson Carnauba, condenado a 120 anos de prisão pelas mortes na chacina do Compaj ocorrida em 2001. As conversas aparecem a partir das páginas 280 a 289 do relatório.

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