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Cotidiano
Advogados

Advogados de Lula pedem a prisão do juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade

A defesa entrou com ação pedindo a punição do juiz federal da Lava Jato, incluindo a demissão dele do cargo 19/11/2016 às 12:45
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Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Lava Jato (Foto: EBC)
André Richter (Agência Brasil) Brasília (DF)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade. A defesa pede punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.

Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.

“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz nota da defesa. Procurada, a assessoria de imprensa do juiz Sérgio Moro disse que não irá se pronunciar sobre a ação.

Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

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