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Aeronáutica recua e diz não ter interesse em terreno de Barcelos

Justiça Federal determinou a desocupação, em 30 dias, da área de 3,9 km² na sede do município, onde vivem cerca de 700 famílias 04/03/2015 às 18:57
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Cerca de 1,5 mil pessoas foram às ruas protestar contra decisão da Justiça Federal
ACRITICA.COM* ---

O Comando da Aeronáutica em Brasília comunicou, nesta quarta-feira (4), que não tem interesse pela área onde a Justiça Federal decidiu desalojar cerca de 700 famílias no município de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus).

De acordo com o brigadeiro Rui Chagas Mesquita, a ordem judicial a favor da Força Aérea Brasileira (FAB) é apenas resultado de um procedimento administrativo e que não foi provocada pela Aeronáutica, mas pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o militar, sob pena de responder por crime de responsabilidade, a FAB foi obrigada a fazer o comunicado sobre a existência das famílias no terreno à AGU, que impetrou uma ação a favor da Aeronáutica.

O brigadeiro afirmou ainda que o papel da Aeronáutica é, apenas, de resguardar o terreno, uma vez que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República é a verdadeira responsável pela área.

As declarações do militar foram dadas à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), em reunião nesta quarta-feria. Para a senadora, é "plenamente possível chegar a um entendimento" diante da nova realidade.

"O que nos foi colocado é que o único interesse da Aeronáutica é no entorno das antenas de comunicação que existem no local, onde logicamente não existe nenhuma moradia", disse a parlamentar.

Vanessa Grazziotin afirmou que a própria Aeronáutica se comprometeu a fazer todos os esclarecimento junto ao juiz Ricardo Sales que, após estipular 30 dias de prazo para desocupação, prevê a retirada dos moradores do local usando a força policial.

A senadora também pretende resolver o impasse diretamente na SAC. Desde 2003, a partir da vigência do artigo 24-D da Lei número 10.683, a competência para administrar os bens situados em zonas de aeródromos públicos civis é da SAC. A senadora já solicitou audiência ao novo ministro-chefe da secretaria, Eliseu Padilha, para discutir o assunto.

Na segunda-feira (2), os 11 vereadores do município informaram que formalizariam um pedido de socorro aos parlamentares estaduais e a bancada do Amazonas no Congresso Nacional por conta da decisão. Segundo os vereadores, a possibilidade de desocupação está provocando um caos na cidade e atingiria diretamente mais de quatro mil pessoas.

A decisão

A decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, foi proferida no dia 18 deste mês. Ele deu prazo de 30 dias para que os moradores deixem espontaneamente o local. No documento, o juiz cita que a área faz parte do terreno do aeroporto - “o mais importante da região do médio Rio Negro”, frisa –e que a Aeronáutica alega que há desvio de finalidade no local, no uso residencial e comercial. Segundo a Aeronáutica, isso traz risco “para as operações aéreas e até para os próprios requeridos”.

Na decisão, de 14 páginas, o juiz cita uma longa jurisprudência e ressalta que os bens públicos “não são passíveis de aquisição por usucapião”. O magistrado federal determinou a expedição do mandado de imissão de posse, requisitando, se necessário, “auxílio de força policial como mera exibição de mandado, independendo, portanto, de nova ordem judicial”.

No sábado (28), dez dias depois do juiz decidir pela retirada das famílias, cerca de 1,5 mil pessoas fizeram um protesto contra a decisão. Os moradores afirmam não ter propriedades particulares e não negociar os lotes ocupados. Segundo eles, o que não caracterizaria uma invasão no estilo das que ocorrem em Manaus.

Saiba mais

A área requerida pelo Comando da Aeronáutica possui 3,9 km² e abrange quatro bairros. Barcelos é o maior município do Amazonas com 122,4 mil km². É o segundo maior município do Brasil e o terceiro maior do mundo.

*Com informações da assessoria da senadora Vanessa Grazziottin

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