Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
IPI DOS CONCENTRADOS

Afrebras critica decreto de Bolsonaro e pede fim de incentivos da ZFM

Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil disse que só quem ganha com a alíquota do IPI dos concentrados são as grandes corporações. Eles querem que incentivos sejam zerados em todo o país



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21/02/2020 às 18:30

Contrária aos incentivos concedidos à indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) divulgou nota, nesta sexta-feira (21), em que repudia a alíquota de 8% ao setor de produção de refrigerante do Polo Industrial de Manaus (PIM). O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, declarou que a medida pode prejudicar mais de 100 empresas do setor que estão fora da ZFM.

“Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, afirmou o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.



O Decreto nº 10.254, que fixa a alíquota do IPI dos concentrados em 8%, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A nova regra vale partir de 1° de junho e tem validade até 30 de novembro de 2020. O decreto era aguardado desde janeiro deste ano, quando a alíquota foi reduzida a 4%, após o fim do prazo de outro decreto de Bolsonaro, que estabelecia o percentual em 10% até dezembro de 2019.


Dilema do IPI dos concentrados permeia futuro da ZFM. Foto: Reprodução.

Para o presidente da entidade, a medida atende aos interesses de aumento de lucro das multinacionais e prejudica todo o país. Na nota, Fernando afirma que as multinacionais, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, não recolhem nenhum centavo de IPI na fabricação de refrigerantes e, segundo o empresário, prejudica muito a livre concorrência.

“A gente torce para que acabe essa regalia acabe, de fato, em novembro e não se renove, porque, caso contrário, as fábricas regionais vão fechar mais ainda em função de uma irresponsabilidade governamental”, afirma Bairros.

A nota reforça também que o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, já havia adiantado que estava garantido o diferencial competitivo para o segmento de concentrados do PIM. O anúncio ocorreu após reunião com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

A associação é contra o aumento de 4% para 8% da alíquota do IPI dos concentrados, a renovação deste incentivo e defende que o subsídio fiscal seja zerado para todo o país.

O documento diz ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) para que a Casa Legislativa apele a Bolsonaro pelo fim dos incentivos na ZFM, conforme reportagem publicada pelo Portal de Bebidas Brasileiras.

Desempenho do setor

De janeiro a outubro de 2019, o setor de bebidas movimentou R$ 18,6 milhões de ICMS recolhido, segundo Indicadores de Desempenho do PIM, elaborado pela Suframa. O valor do imposto sem o incentivo fiscal soma R$ 43,3 milhões, além de R$24,7 milhões de crédito presumido (prêmio). Nesse período, o segmento faturou R$ 838,1 milhões, equivale a U$ 214,4 milhões. A receita teve crescimento de 3,7% em comparação ao ano de 2018, quando registrou R$ 808 milhões.

Foram produzidas 44 mil toneladas de concentrados e extratos, para preparação e elaboração de bebidas, e vendidas 41 mil toneladas desse produto, de janeiro a outubro de 2019. O setor emprega 2,6 mil trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados nas fábricas do Distrito Industrial. No período de 2014 a 2019, a evolução da mão-de-obra se mantém estável na faixa de 2 mil postos de trabalho.

Cronologia

2018 - O ex-presidente Michel Temer (MDB) alterou a alíquota do IPI dos concentrados de 20% para 4%.

2018 - Temer restabeleceu em 12% no primeiro semestre de 2019, no segundo semestre cairia para 8% e voltaria a ser 4% em 2020.

2019 - Jair Bolsonaro (sem partido) fixou em 8% até 30 de setembro, de 10% no período de 31 de outubro a 31 de dezembro.

2020 - Fixa em 8% a partir de 1° de junho até 30 de novembro de 2020.

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