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ALE-AM adia votação de propostas do MP que visam o auxílio-moradia e gratificações

Deputados querem presença de procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, para justificar projeto que regulamenta auxílio-moradia e aumenta gratificações 30/10/2014 às 09:14
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Procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, confirmou que irá à Assembleia para defenser os projetos do Ministério Público
Janaína Andrade Manaus-AM

Na primeira sessão após a eleição, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) segurou dois projetos do Ministério Público do Estado (MP-AM) que visam o pagamento do auxílio-moradia e duplica o valor das gratificações para os promotores e procuradores. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), vai convidar, a pedido dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, para ir à Assembleia justificar as propostas apresentadas.

Na quarta-feira, o Ministério Público encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar o pagamento do auxílio-moradia aos seus 166 membros. O projeto prevê alteração na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas (lei complementar estadual 11/1993), retirando do artigo 279 a especificação de que o auxílio-moradia só será pago “nas comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público”.

O valor, contudo, não é citado no projeto e ficará a cargo de decisão interna. Atualmente, o MP-AM concede auxílio-moradia para 35 promotores que atuam no interior do Estado. No portal da instituição, é possível verificar que o benefício é pago no valor de R$ 1.199,86 mensais. Todos os que recebem o auxílio são promotores substitutos ou da entrância inicial. O MP-AM possui 166 membros, sendo 22 procuradores e 144 promotores. Do total, 62 promotores atuam no interior (entrância inicial), dois são substitutos e 142 atuam em Manaus (entrância final).

O projeto de lei que dobra o valor da gratificação paga atualmente para os membros que ocupam cargos da administração, execução e chefia do MP-AM também foi retirado de pauta. Hoje, o procurador-geral, por exemplo, recebe 10% de gratificação, calculado em cima do seu subsídio. Se a nova regra tivesse sido aprovada, ele passaria a receber 20%.

As propostas foram retiradas de pauta por sugestão do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, após o deputado Luiz Castro (PPS) se abster de votar, e o líder do governo, deputado Sidney Leite (Pros), votar contrário ao projeto, sendo acompanhado pelos deputados Wilson Lisboa (PC do B), Francisco Souza (PSC) e José Ricardo (PT).

Josué Neto disse ver com estranheza a rejeição em plenário dos projetos que tratam do auxílio-moradia e aumento de gratificações, pois as matérias já haviam sido discutidas em reunião prévia entre os deputados.

De acordo com a assessoria do MP-AM, o procurador Fábio Monteiro aceitou o convite e estará no plenário da ALE-AM na próxima quarta-feira. A Única proposta do MP aprovada ontem pelos deputados foi a que concede ajuda de custo para instalação, remoção e promoção aos membros do órgão.

Plenário aprova veto do Governo

O veto do Governo do Estado a uma emenda do Projeto de Lei Orçamentária (LDO) de 2014 que favoreceria a categoria dos médicos, composta por 1.200 profissionais, foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), com votos contrários dos deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP) e Abdala Fraxe (PTN).

Outros 16 projetos de autoria dos deputados foram aprovados. E outros 12 foram retirados de pauta devido a ausência dos autores da proposta.

Mesmo tendo sido anunciada previamente a votação com uma pauta extensa, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) precisou por duas vezes convocar que os parlamentares que registraram presença no painel se dirigissem ao plenário.

Durante dez minutos os deputados trocaram farpas por conta de um projeto que normatiza a concessão de uma honraria da Casa, a medalha “Coronel Jorge Teixeira”.

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