Sábado, 20 de Julho de 2019
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ALE-AM analisa PEC dos médicos

Proposta cria um plano de carreira para os médicos com a finalidade de fixar esses profissionais nos municípios do interior



1.jpg Estudantes universitários protestaram contra a contração de 6 mil médicos cubanos anunciada pelo Governo Federal
14/05/2013 às 08:55

Em meio à polêmica criada pelo projeto do Governo Federal de importar 6 mil médicos cubanos para atuarem no interior do Brasil, caminha sem pressa na Assembleia Legislativa (ALE-AM) o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) nº 02/2013 que cria a carreira de de médico na estrutura do Governo do Estado e obriga a permanência do profissional por pelo menos quatro anos no interior do Estado.

Ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto recebeu assinatura de 17 dos 24 deputados. Ao final da apreciação pela CCJR a PEC ainda passará por uma Comissão Especial, e somente depois será levada para votação em plenário, onde terá que receber dois terços do votos (16) para ser aprovada. É esperado para junho a votação.

A carência de médicos no interior do Estado ganhou mais visibilidade, início do ano, quando o governador Omar Aziz (PSD), no discurso de abertura do ano legislativo, mostrou a fragilidade da saúde no Amazonas, ao dizer que “morrem mais de uma Santa Maria por dia por falta de atendimento médico”. Naquele momento, o País presenciava a morte de 240 pessoas numa boate na cidade de Santa Maria (RS).

A proposta prevê, nos moldes do Poder Judiciário, que seja criado o Plano De Cargos Carreiras e Salários, e os médicos tenham piso salarial para início de carreira no mesmo valor dos juízes e promotores de “entrância inicial” (que acabaram de ingressar no serviço público, e estão lotados em municípios do interior de menor porte). Em valores atualizados o salário, hoje, seria de R$ 20.512,02 mil.

“A proposta é dar ao médico condições de se manter no interior e não depender em nada da prefeitura. O que vemos hoje é uma relação onde os prefeitos interferem na escolha do médico dentro da Secretaria de Saúde (Susam), e o médico acaba indo para o interior devendo favores e dependente desse prefeito”, afirmou Luiz Castro, autor da PEC.

A Susam informou na sexta-feira que no interior do Estado a carência é de 3,7 mil médicos para compor equipes mínimas em pronto-socorros e maternidades. Se for considerado o regime de trabalho de 40h, o déficit cai para 1.147 médicos. A PEC não determina a quantidade inicial de médicos que deverão ser aprovados em concurso após sua aprovação. “Vamos  aprovar primeiro a carreira. O segundo momento é determinar a quantidade ideal para concurso”, disse Castro.

Três perguntas para deputado dstadual Luiz Castro (PPS)

1º O senhor acredita que a PEC contará com o voto dos deputados da base do governo?

Eu já conversei com o governador algumas vezes sobre isso. Não com a profundidade que o tema desperta. Mas com objetividade. E em todas as ocasiões eu observei o governador receptivo e não notei resistência. E vários deputados governistas também são simpáticos ao projeto.

2º Além da criação da carreira o que mais pode levar o médico para o interior?

Defendo a criação de um fundo dos municípios para complementar o pagamento dos médicos. Eles (os prefeitos) gastam com a gratificação que complementa o salário da Susam. Quanto mais distante o município, tem que pagar um valor maior. A gente tem que aprovar a carreira de médico com salário atrativo.

3º Mas essa relação entre prefeitos e médicos não fica delicada?

O prefeito detém hoje um poder grande. Em regra, é ele que acaba contratando o médico indicado pra Susam. Infelizmente o médico acaba se considerando dependente do prefeito. E esse comando tem que vir do Estado, sem poderes políticos, daí a vantagem da carreira.


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