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Cotidiano
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Assembleia Legislativa anuncia cortes de despesas que somam R$ 8,4 milhões ao ano

Entre as despesas afetadas estão os salários dos diretores da Casa e a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o 'Cotão', que sofrerão redução de 10% 15/04/2016 às 04:50 - Atualizado em 15/04/2016 às 08:12
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Foto: Alberto César Araújo/ALE-AM
Lucas Jardim Manaus (AM)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), anunciou, nesta quinta-feira (14), uma série de cortes nas despesas do órgão, num esforço de adaptá-las à atual situação econômica do País e às pressões da opinião pública decorrentes dela.

Entre as despesas afetadas estão os salários dos diretores da Casa e a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, que sofrerão redução de 10%.

A estimativa é de que as medidas poupem cerca R$ 700 mil por mês aos cofres públicos e, combinadas com os cortes aprovados em agosto de 2015, elas devem representar uma economia de R$ 26 milhões em 2016. Segundo o deputado, eles entram em efeito imediatamente.

Os cortes anunciados por Josué foram gerais, indo desde valor de contratos a cotas recebidas por parlamentares, mas, à exceção dos diretores, não afetam salários. Com a redução do “Cotão”, os deputados passarão a ganhar R$ 22,5 mil a título de Ceap ao invés dos antigos R$ 25 mil, medida que deverá poupar R$ 540 mil ao Erário.

A cota de comunicação, que paga telefones e serviços de correspondência usados por parlamentares, passará de R$ 1,7 mil para R$ 1 mil, e a cota de bolsa de estudos, que custeia cursos de capacitação para os funcionários de seus gabinetes, será reduzida de R$ 8 mil para R$ 5 mil.

CONTRATOS REDUZIDOS

Além dos contratos em geral, que terão valor reduzido em 10%, o contrato de fornecimento de combustível, especificamente, será reduzido em 70%. “Os deputados todos concordaram em, ao invés de receber esse combustível através da cota (própria), eles vão, a partir de agora, pagá-lo com a Ceap. É bom explicar que, quando a gente fala em cota, alguém pensa que é uma cota extraordinária. São 20 litros por semana, que não existem mais”, detalhou o presidente da ALE-AM, explicando que haverá também economia em contratos de aluguel de carros, já que aqueles utilizados por diretores serão devolvidos.

RESUMO DOS CORTES

Salários dos diretores reduzidos em 10%

Cotão reduzido em 10%

Cota de combustível suspensa

Cota de comunicação reduzida de R$ 1,7 mil para R$ 1 mil

Cota de bolsa de estudo reduzida de R$ 8 mil para R$ 5 mil

Valor dos contratos gerais reduzido em 10%

Valor do contrato de fornecimento de combustível reduzido em 70%. São 20 litros por semana, que não existem mais

EFEITO IMEDIATO

As reduções, que foram acordadas em uma reunião feita entre Josué e outros 19 parlamentares em seu gabinete, terão efeito imediato. O presidente espera aplacar as dificuldades financeiras do órgão, as quais ele atribuiu “ao repasse (orçamentário) que diminuiu com a crise econômica e a diminuição da arrecadação”.

Durante o anúncio, Josué lembrou de benefícios como a gratificação aos presidentes de comissão, a gratificação aos membros da Mesa Diretora, a cota de transporte, a remuneração por sessões extraordinárias e convocação extras - todos atualmente suspensos.

O deputado Luiz Castro (Rede), que participou da reunião, se mostrou satisfeito com o consenso obtido os deputados. “Sobre a Ceap, eu pessoalmente já fiz essa redução há seis anos, mas os outros concordaram com essa e outras reduções, mas não a ponto de inviabilizar o exercício do mandato”, concluiu o parlamentar.

A decisão de Assembleia Legislativa de cortar despesas veio dois dias depois da decisão do TJ-AM de suspender parte dos gastos do “Cotão”, da qual Josué afirma não ter sido oficialmente notificado.

O parlamentar não quis comentar os pontos alegados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), mas, de antemão, já rebateu o argumento de duplicidade de pagamentos para servidores em viagens ao interior do Estado.

“Não há duplicidade de pagamento. É importante a gente entender porquê houve essa decisão do Tribunal de Justiça [do Amazonas, TJ-AM]. Não tem má fé de recurso, má gestão de recurso”, declarou.

Josué entende que o Judiciário queira esclarecer dúvidas a respeito do assunto e diz que isso será feito através de uma defesa que já está sendo confeccionada pela Procuradoria Geral do órgão.

“O que acontece é: ou o servidor viaja pela Casa através de uma diária que é paga a ele, e aí ele tem direito a se alimentar e a se hospedar, ou ele viaja acompanhando deputado e o deputado paga a alimentação e a hospedagem do servidor pela Ceap”, explicou Josué.

DEPUTADOS SE POSICIONAM

Desde a divulgação da decisão, parlamentares se manifestaram à posição do TJ-AM. O deputado José Ricardo (PT) disse que não faz uso das diárias em viagens ao interior, mas que é contra a duplicidade de pagamento, caso ela exista.

“Por exemplo, quando assessor viaja, porque precisa viajar em uma atividade com o deputado, algo comum, aquela despesa de viagem, de estadia, já está prevista dentro do ‘Cotão’. Tem que ter os comprovantes, tudo certinho, mas está no ‘Cotão’. Se já há pagamento por ali, não há razão de ser de outra forma”, disse.

Serafim Corrêa (PSB) explica que a situação é mais complicada para os deputados que têm base no interior, o que ele alega não ser o caso dele, mas ser o da maioria dos parlamentares. Apesar disso, ele mostrou confiança da Justiça. “Decisão judicial, a gente respeita. Quando não gosta, a gente recorre”, afirmou.

Dermilson Chagas (PEN), um dos  deputados que mais fizeram uso do Cotão em 2016, defendeu a necessidade da verba para as viagens dos parlamentares ao interior do Estado. O deputado gastou R$ 31,5 mil em despesas como o fretamento de uma aeronave para viajar ao Município de Barcelos. O pagamento de combustíveis e/ou lubrificantes e informativos parlamentares custaram R$ 6,9 mil, de acordo com o portal da transparência da ALE-AM.

“Vivemos uma conjunta econômica adversa, mas o Parlamento não pode ficar engessado, preso a um só lugar. É necessário que haja uma assessoria, bem como uma locomoção para atender os municípios e, no caso do Amazonas, temos municípios que são quase Estados”, disse Dermilson.

Ação externa

A demanda alta de cada um deles, segundo o parlamentar Dermilson, requer a presença de uma comitiva. “Ir sozinho é complicado. Você chega lá e o prefeito quer ver você, os vereadores querem ver você, os representantes sociais querem ver você e é impossível se organizar. Além do mais, se queremos mostrar a realidade, como vamos apropriadamente transformar o que vemos em notícias? Você precisa de uma estrutura”, explicou.

Dermilson admite que deseja conhecer mais a fundo as razões da decisão do TJ-AM, uma vez que ainda não teve acesso ao seu teor, mas sobre o argumento do MP-AM de que a transferência de saldo da Ceap de um ano para outro daria caráter salarial à verba, ele fez comentários críticos.

'Casa é a que mais sofre'

Josué Neto pontuou que as dificuldades financeiras pelas quais passa a Casa são partilhadas por todos os grandes órgãos do Judiciário e Legislativo local, no entanto, ele demonstrou ressentir-se pelo número maior de ataques voltados à ALE-AM.

“A Assembleia Legislativa, por ser uma casa 100% política, é a que mais sofre com as críticas, tanto externas quanto internas. Esse momento pré-eletoral, esse momento nervoso pelo qual passa o País, torna propícia esse tipo de crítica, de denuncismo, e nós temos que encarar isso de forma madura e responsável”, disse o presidente da ALE-AM.

O deputado reforçou que o que envolve os gastos do Poder Legislativo são questões técnicas e não políticas. 

“Muita gente prefere politizar isso, porque é muito fácil você pegar um dado técnico e dizer o que você acha. [...] É inclusive previsível”, afirmou o parlamentar.

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