Sábado, 16 de Outubro de 2021
Mudança

ALE-AM aprova alteração nas datas de eleição e posse do TJ-AM

Com as alterações, o TJ-AM passa ter autorização para realizar uma eleição ‘tampão’ para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral



show_show_show_1_2E1FEE93-D074-457B-A57B-526ABCC05765.jpg Foto: Arquivo / A Crítica
18/08/2021 às 12:29

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) terá as datas da eleição e de posse dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça alteradas a partir do próximo ano. A mudança foi autorizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante sessão plenária nesta quarta-feira (18).

Também foi autorizada a realização de uma eleição extraordinária para os chamados ‘mandatos-tampão’ – mandato provisório entre as datas das eleições ou quando for de necessidade do TJ-AM. Poderão ser eleitos para esses mandatos o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça – para o período de 4 de julho e 18 de dezembro de 2022.

Proposta pelo TJAM, por meio de Projeto de Lei Complementar, do dia 6 de agosto, a mudança foi aprovada por unanimidade. A votação foi encabeçada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

“Essa mudança no período de mandato tampão do Tribunal de Justiça é para que possa coincidir com o período dos outros poderes. Isso é necessário para que possa ter a coincidência com o ano civil, porque do jeito como está, o presidente pega o meio do ano, quando o orçamento já está executado. Aí, no ano seguinte ele pega à execração integral. Mas, no outro ano o prejudicado é o sucessor. Então para resolver esse problema, o Tribunal de Justiça encaminhou o projeto que votei favorável” disse o deputado.

No pedido, o presidente do TJ-AM, Domingos Jorge Chalub, apresentou a seguinte justificativa: “Sabe-se que o exercício financeiro nacional inicia em 01 de janeiro e finda em 31 de dezembro. Mas como o começo do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça começa no dia 04 de julho, isso dificulta o início de uma eficaz e eficiente gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no biênio”.

O deputado Wilker Barreto (Pode) também votou a favor do projeto. “Eu entendo que isso é um avanço. Obviamente um biênio é um período muito curto para que um gestor possa vir a implementar suas ações administrativas. E essa lei vai permitir para que o sucessor tenha mais seis meses, um biênio todo para executar”.

“Eu entendo que assuntos internos como é esse de eleição deve passar por suas casas. Portanto sou favorável matéria”, disse o relator da matéria, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).

ALTERAÇÕES

Com as alterações, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o TJAM passa ter autorização para realizar em caráter excepcional uma eleição ‘tampão’ para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, em maio de 2022.

Isto porque, atualmente, os mandatos dos dirigentes do tribunal terminam no mês de julho, ao contrário do que ocorre nos outros poderes, quando os mandatos são iniciados em janeiro. O ano fiscal inicia-se no mês de abril e a exceção do orçamento se dá a partir dessa data até o ano subsequente, fechando com o encerramento do mantado de cada administração.




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