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ALE-AM aprova fim da declaração de voto e obriga parlamentares a presenciarem votações

Com a declaração de voto, era comum deputados deixarem a Casa Legislativa antes do término das deliberações 11/03/2015 às 17:22
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Decisão busca acabar com 'deputados fantasmas'
ACRITICA.COM Manaus (AM)


Uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) publicada nesta semana acaba com a declaração de voto, um documento que os parlamentares poderiam enviar ao Plenário para manifestar sua posição na votação de determinada lei sem participar efetivamente das discussões.

A resolução, que altera o Regimento Interno da ALE-AM, foi aprovada por unanimidade no último dia 5 de março e foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (10).

O autor da proposta, Belarmino Lins, disse que almeja acabar com “um ciclo de absurdos atentatórios à transparência e à ética parlamentar no Poder Legislativo Estadual”.

Com a declaração de voto, era comum deputados deixarem a Casa Legislativa antes do término das deliberações, fazendo com que várias decisões fossem tomada sem com que os políticos estivessem presentes.

“Deputado não é fantasma. Ele tem que estar presentes às sessões sempre que hajam matérias a serem votadas na Ordem do Dia, é obrigação do parlamentar em respeito à tica e à democracia”, concluiu Belarmino.

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