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ALE-AM aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração de servidores da Seduc

Apesar da aprovação do plano, emendas que previam auxílio transporte e alimentação, plano de saúde e o fim da carga compartilhada para os servidores não entraram no documento final 30/10/2013 às 20:46
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Os salários dos servidores terão aumento de 14,9%, além de outros benefícios
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

Votada sob regime de urgência após pedido do governador Omar Aziz, a proposta que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Renumeração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebeu aprovação unânime dos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas na tarde desta quarta-feira (30).

O projeto do novo PCCR foi discutido e aprovado na plenária da ALE-AM com a presença de servidores da Seduc e do secretário da pasta, Rossieli Soares. Após o voto favorável de todos os parlamentares, o plano segue para ser sancionado pelo Governador e deve entrar em vigor logo que for publicado oficialmente.

Nas novas regras, haverá 14,9% de aumento no salário dos servidores, além de ganhos inéditos como melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical) e a criação da carreira para servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais, vigias e assistentes administrativos.

Outra alteração do novo PCCR é o reajuste automático na remuneração do servidor por tempo de serviço (progressão horizontal).


“Quem tem mais tempo de serviço terá um salário maior. Há pessoas que tem 15 anos de carreira e nunca foram promovidas”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório.

Servidores integrados

Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida à professores que estão em sala de aula. Um professor doutor que ganhava R$ 4,5 mil no último ano de carreira, perto de se aposentar, passará a receber R$ 8,8 mil.

Para implantar os novos benefícios aos servidores da Seduc, o Governo deverá injetar por ano R$ 60 milhões a mais no orçamento da pasta. “Não é o plano ideal, mas é um primeiro grande passo. Você nunca vai chegar a um ideal. Tem que olhar para a valorização do servidor o tempo todo”, declarou Rossieli.

Pela Lei do Piso Salarial (11.738) e Lei do Fudeb (11.494), o PCCR deve ser reformulado a cada dois anos. A última vez que o plano dos professores da Seduc havia recebido alterações foi em 2004, quando foi alcançada a carreira única para o magistrado. A categoria vinha promovendo nos últimos anos protestos exigindo o novo PCCR e reivindicando junto o Legislativo a reformulação do documento.


Após a sanção de Omar Aziz, cerca de 24 mil servidores serão beneficiados imediatamente com as novas regras, e esse número total deve chegar a 30 mil em três meses. “Temos que abrir pasta por pasta de todos os funcionários e calcular o tempo de serviço deles. É um trabalho manual feito em três meses ou com prazo mínimo até dezembro”, disse Rossieli.

“A gente sabe que plano comparado ao anterior (2004) avançou muito. Mas tem algumas coisas que vamos continuar lutando, como a saúde laboral, assistência médica, plano de saúde, auxílio alimentação e aumento da hora/atividade para corrigir trabalhos e planejar aulas de 20% para 30% da carga horária", informou Libório.

Não aprovadas

As emendas que previam auxílio transporte e alimentação, plano de saúde e o fim da carga compartilhada para os servidores não foram aprovadas pelos deputados da ALE-AM, apenas ganhando voto favorável dos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT).

"Não é só o salário. Queremos condições de trabalho. O padrão de qualidade na educação passa por tudo isso: salário, formação profissional, jornada de trabalho, saúde laboral”, finalizou Libório.

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