Domingo, 22 de Setembro de 2019
POR MAIORIA

ALE-AM aprova PL que acelera resultado de exames de vítimas de violência doméstica

De autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PPS), o Projeto de Lei (PL) obriga o Instituto Médico Legal (IML) a emitir o resultado do exame em até 24h às vítimas de violência doméstica



hduasuashu_D598D2EF-BB73-4010-B767-4ED11471F4E8.jpg Foto: Jander Robson / Arquivo AC
15/08/2019 às 13:49

O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PPS), que obriga o Instituto Médico Legal (IML) a emitir o resultado do exame de corpo e delito em até 24h em casos de agressão contra mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado nessa quarta-feira (14) por maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O PL agora segue para sanção do governador Wilson Lima.

Atualmente a lei federal que dispõe sobre a prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica (13.721/2018), não possui um período de tempo determinado para emissão do parecer do exame de corpo e delito, que constata as agressões. "Nós inovamos ao apresentar um projeto que obriga a emissão dos laudos em até 24 horas”, afirma Saullo.

O projeto aprovado foi apresentado no dia 1º de agosto deste ano, e passou pela relatoria da deputada Alessandra Câmpelo (MDB), obtendo parecer favorável também na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Delegado Perícles (PSL), no dia 13 deste mês.

De acordo com o deputado, que também preside a Comissão de Promoção Social e Cultural da ALE-AM “o que se pretende é evitar o número de novos casos reincidência e de feminicídio, a fim de minimizar o sofrimento e o direito da vítima de se resguardada legalmente de novas agressões”, explicou.

Caso o PL seja sancionado, haverá um avanço no combate aos crimes de violência contra a mulher, segundo a delegada Débora Mafra, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), pois o órgão depende dos resultados do exame para oferecer denúncias à justiça e efetuar prisões de possíveis agressores. "Com certeza isso [ o Projeto de Lei] ajudará, e ajudará muito. Quanto mais rápido for o resultado do laudo do exame de corpo e delito, melhor para o nosso trabalho de investigação", conclui a delegada.

O autor da projeto destacou, também, o trabalho que tem sido feito pela Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB),  que neste mês (8) está à frente da Campanha Agosto Lilás. A ação tem objetivo de conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

“A experiência diária comprova que muitos desses casos poderiam ter sido evitados, caso houvesse mais celeridade no atendimento às vítimas e na implementação das medidas protetivas. Precisamos reforçar essa campanha diariamente”, disse Saullo.

Sala Rosa

Desde 2014, o IML possui uma sala com atendimento exclusivo para vítimas de violência doméstica, e que recebem auxílio e apoio psicológico, além de encaminhamentos para outros órgãos de proteção. Com o Projeto de Lei o uso da “Sala Rosa” será ampliado para atender às demandas  nos casos de agressões.

Repórter

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.