Publicidade
Cotidiano
Notícias

ALE-AM autoriza Governo a emprestar R$ 300 milhões para obras e desapropriações

Deputados também aprovadas projetos de remanejamento de 50% do Fundo para Micro e Pequenas Empresas e de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo 26/11/2015 às 09:30
Show 1
Secretário Afonso Lobo foi à ALE explicar medidas aos parlamentares
ACRITICA.COM ---

O Governo do Estado obteve autorização da Assembleia Legislativa, ontem, para contrair empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Brasil e para remanejar 50% do Fundo de Fomento das Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para as áreas de saúde e administração.

O governo também foi autorizado a dispor dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).

As medidas foram justificadas pelo governo como de enfrentamento à crise econômica nacional que implicou na queda na arrecadação do Estado.

“O Estado não pode permanecer inerte a tais necessidades que carecem de atendimento, pois (...) trataram-se de necessidades diretamente relacionadas à infraestrutura de saúde, que pela sua natureza não podem ser postergadas, uma vez penalizariam sobejamente a população”, diz a justificava dos projetos.

O governo enfatiza que a alteração na finalidade da aplicação dos recursos terá validade de 1º de janeiro deste ano a dezembro de 2016.

Na terça-feira, quando esteve na ALE-AM para explicar a proposta aos deputados, o secretário estadual de Fazenda Afonso Lobo disse que a alteração tem caráter preventivo para evitar irregularidades fiscais oriunda da queda na receita do Estado.

Durante a votação da matéria, em plenário, o líder do Governo, deputado David Almeida (PSD) ressaltou que os recursos dos fundos oriundos de incentivos fiscais do Pólo Industrial de Manaus só serão usados se houver necessidade em despesas como a compra de remédios.

Para o deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), que votou contra o projeto de remanejamento do FMPES e FTI, a medida penaliza o interior do Estado. Ele ressaltou que os fundos foram criados para levar o desenvolvimento aos municípios do interior.

“Antes de pensar em mudar a finalidade desses recursos tinha que ter um planejamento estratégico, projeto de governo e aplicação adequada de recursos. A medida tira recursos do setor produtivo. Como vai melhorar a arrecadação se não fomenta a economia”, disse o parlamentar.

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) questionou o fato do governo não ter dado detalhes sobre a aplicação dos recursos. “Ninguém apresentou demonstrativo da situação financeira do Estado e em que se pretende gastar esse recurso. A falta de transparência deixa em dúvida qualquer encaminhamento”, afirmou.

Destinação

Os R$ 300 milhões que serão emprestados do Banco do Brasil, segundo o governo, serão utilizados para a realização de obras e desapropriações amparadas pelo Programa de Sustentação dos Investimentos Públicos. Uma delas a duplicação da rodovia AM-070.

Publicidade
Publicidade