Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
POLÍTICA

ALE-AM autoriza Governo a emprestar R$ 400 milhões do Banco do Brasil

Montante deve ser destinado para obras no Hospital Delphina Aziz e intervenções como o Prosamim, Anel Viário Leste e duplicação da AM-070



akeam_C357618F-D32B-458F-B254-3DC427DDFCED.jpg Foto: Reprodução
23/05/2019 às 15:41

Em pauta extra, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) autorizou, nesta quinta-feira (23), o Governo do Amazonas a emprestar R$ 400 milhões do Banco do Brasil. O projeto de lei recebeu duas emendas ao texto original, 12 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado e líder da oposição Wilker Barreto (PHS).

O projeto de lei oriundo da Mensagem Governamental nº 54/2019 foi encaminhado no dia 27 de março para Casa Legislativa. De acordo com o texto original do projeto de lei, o empréstimo visa a ‘amortização da dívida pública, a capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito’. No início de maio, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, foi à ALE-AM explicar o empréstimo para os parlamentares.



No dia 18 de fevereiro, durante coletiva de imprensa na sede do governo, o governador Wilson Lima (PSC) afirmou que empréstimos seriam uma das formas de levantar recursos para manter a máquina funcionando este ano. Na ocasião, o governador declarou que o estado possui uma margem de endividamento de quase R$ 1 bilhão, e que por isso incluiu no planejamento a realização de empréstimos. Segundo executivo, o Amazonas passa por dificuldades de arrecadação e em março teve um queda de 0,40%.

A relatora do projeto de lei, deputada Alessandra Campelo (MDB) apresentou uma emenda aditiva ao projeto que acrescentou uma tabela detalhando a destinação dos recursos a serem contratados, enviada por nota técnica pela Sefaz.

Destino

De acordo com o parecer do conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Econômicos e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, da quantia de R$ 400 milhões o montante de R$ 149,2 milhões serão utilizados para o pagamento das dívidas de quatro programas; R$ 100 milhões para parceria público privado (PPP) estadual garantindo o funcionamento pleno do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz; e R$ 150 milhões para pagamento de contrapartida nos empréstimos em andamento, por exemplo, para continuação das obras do PROSAMIM III, recuperação de igarapés da cidade, construção do Anel Viário Leste, que ligará a Reserva Adolpho Ducke ao Distrito Industrial II, e a Duplicação da Rodovia AM-070, liga Manaus a Manacapuru.

O deputado Wilker apresentou uma emenda supressiva ao projeto de lei. Segundo a assessoria do parlamentar, a emenda obriga o executivo estadual a emitir as notas de empenho para a realização das despesas.

Defesa

Da tribuna, Alessandra Campelo defendeu que o empréstimo vai injetar valores na economia do estado estimulando o setor da construção civil com a geração de mais de 7 mil empregos diretos e indiretos.

“Neste momento de recessão econômica, por que amazonas não pode assim como os outros estados usar do empréstimo para movimentar a economia? O montante de R$ 150  milhões vai propiciar a retomada das obras do anel viário leste e de rodovias importantes para o escoamento da produção dos municípios do estado. Cabe a nós, além de deixar amarrado na letra da lei, fiscalizarmos assim como tem sido feito no repasse do FTI”, disse.

Segundo empréstimo

É a segunda autorização para empréstimo que o governo Wilson Lima consegue na Casa Legislativa. Em fevereiro, os deputados aprovaram o remanejamento de R$ 350 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e a Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar dívidas do setor de saúde.

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Repórter de A Crítica

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