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ALE-AM discutirá o projeto que cria o consórcio do Proama

Assembleia Legislativa decide realizar audiência pública para debater projeto que entrega o Programa Águas de Manaus para a iniciativa privada 29/05/2013 às 10:07
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Com o plenário esvaziado, ALE-AM decidiu ampliar discussão sobre concessão de obra que custou R$ 401 milhões
kleiton renzo ---

Em sessão esvaziada pela bancada de situação, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira, para ouvir os procuradores-gerais do Estado e do Município sobre o Projeto de Lei nº 158/2013, que cria o consórcio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para gerenciar o Programa de Ampliação do Abastecimento de Água de Manaus (Proama). Nesta terça-feira, A CRÍTICA publicou matéria mostrando que a Câmara Municipal de Manaus e a ALE-AM anunciavam a votação, em regime de urgência do projeto.

O requerimento da audiência pública foi protocolizado pelo deputado de oposição, José Ricardo (PT), e recebeu apoio dos poucos deputados presentes na sessão desta terça da ALE-AM: o líder da maioria Chico Preto (PSD), da deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Marcos Rotta (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), Wilson Lisboa (PCdoB), Berlamino Lins (PMDB), Francisco Souza (PSC), Orlando Cidade (PTN), Marcelo Ramos (PSB), Sidney Leite (DEM) e do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD).

“Não podemos em menos de dois dias aprovar algo tão importante que consumiu mais de R$ 400 milhões investidos e será dado para ser explorado por 32 anos a uma empresa. Não podemos aprovar algo de tanta relevância social como se fosse qualquer coisa”, disse o deputado José Ricardo.

O mesmo tom foi seguido pela deputada Vera Lúcia Castelo Branco, enquanto presidia a sessão. “Apoio o discurso e defendo que este projeto seja amplamente debatido e não seja aprovado a toque de caixa por esta Casa”, disse a parlamentar.

Já os deputados Wilson Lisboa e Marcelo Ramos questionaram a cláusula nona do projeto que trata da tarifa que será cobrada pelo Proama. “Aqui não fica claro se o Proama terá uma tarifa e a Manaus Ambiental terá outra. Teremos uma tarifa única ou teremos duas concessionárias cobrando tarifas de água na cidade”, questionou Wilson Lisboa.

O deputado Sidney Leite questionou a forma como o Proama irá cobrar os usuários de poços artesianos que passem a integrar a rede de abastecimento da concessionária Manaus Ambiental, e consequentemente, garantam a tarifa social aos usuários de baixa renda. “Quem mora em condomínio em Manaus não paga água. Como é que vamos garantir a tarifa social se os grandes consumidores não pagam água?”, perguntou Leite.

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