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ALE-AM faz ajuste em Lei Orçamentária 2015

Com a extinção e fusão de secretarias, pastas perderam e ganharam verbas, obrigando o governo a fazer ajustes orçamentários 28/03/2015 às 12:20
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Foram aprovados ontem quatro projetos encaminhados pelo Governo do Estado
janaina andrade Manaus (AM)

Por unanimidade, nesta sexta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, após apenas três dias de tramitação, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo Estadual que altera a Lei Orçamentária 2015 (LOA), aprovada no ano passado pelos parlamentares, estabelecendo assim uma suplementação de R$ 459,32 milhões em 35 secretarias e órgãos da administração indireta do Governo do Estado.

A votação foi precedida de uma reunião conjunta das comissões técnicas permanentes (Comissão de Justiça, de Finanças e de Serviços Públicos e Obras), que deram pareceres favoráveis ao projeto do Executivo que modificou a LOA 2015.

Justificativa

O líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), sustentou que foi necessária que a matéria fosse votada em regime de urgência devido à necessidade de até o dia 31 deste mês o orçamento ter de ser aplicado já no formato da nova estrutura do governo pós-reforma, a contar do dia 1º de abril.

Com a readequação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Seplanct), chefiada por Thomaz Nogueira, que já possui um orçamento de R$ 55,8 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, absorveu os orçamentos da Fapeam, FERH, Secti, Sefaz (referente a políticas orçamentárias), SEMGRH, ficando com um saldo de R$ 82.854.152,07.

Já a secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que tem como titular o coronel Louismar Bonates, ex-secretário da Secretaria de Justiça (Sejus), captou os orçamentos da CAM, COMPAJ, CPDRVP, HCTP, PFM, SEJUS, SEXAD, que somados aumentam em R$ 18.904.907,76 o caixa da pasta, que foi criada na reforma administrativa, e já possuía um orçamento de R$ 17.888.680,06.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que já possui um orçamento de R$ 2,06 bilhões, com a alteração da LOA 2015, somou a seu caixa R$ 62.622.845,67 do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

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