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Cotidiano
PROCESSO

ALE-AM pede que STF derrube pedido de Henrique Oliveira

Vice-governador cassado tenta impedir a realização da eleição suplementar para assumir o Governo do Estado 31/05/2017 às 19:29 - Atualizado em 31/05/2017 às 19:31
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Janaína Andrade Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente o processo onde o vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD) tenta impedir a realização da eleição suplementar e assumir o Governo do Estado. A afirmação é do procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes.

“No início da tarde de quarta-feira (31) encaminhamos ao STF, na figura do relator do processo, Ministro Ricardo Lewandowski, as informações que foram solicitadas da ALE-AM neste caso e pedimos no mesmo documento que seja desconsiderado o pedido do partido Solidariedade, ou seja, que a ação seja julgada improcedente, pois a Assembleia Legislativa entende que não há base legal”, informou o procurador-geral.

Para a ALE-AM, segundo contou Vander Góes, a teoria levantada pelo partido Solidariedade na ação junto ao STF de que os crimes praticados pelo governador cassado, José Melo (Pros), não tiveram a participação de Henrique Oliveira, tornando assim a chapa “divisível” não devem prosperar.

José Melo e Henrique Oliveira foram cassados no dia 4 de maio pelo TSE durante julgamento de recurso de cassação. Foram 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição. Na data, a Corte Eleitoral também determinou a realização de nova eleição para governador no Amazonas e determinou que o presidente da ALE-AM, David Almeida (PSD), fique no cargo até que ocorra nova eleição.

Na ação, o partido Solidariedade, de Henrique Oliveira, sustenta que a decisão do TSE, que cassou seu mandato, foi apenas referente a atos praticados pelo governador cassado José Melo (Pros). Nela, o partido pede ao STF que dê posse a Henrique após o afastamento de Melo. Segundo a legenda, todas as alegações, provas e decisões sobre eventual cooptação de votos foram dirigidas exclusivamente ao governador, nada tendo sido sequer alegado em relação ao vice-governador.

ALE-AM tem plano B para eleição indireta
Caso o mandado de segurança impetrado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), para que seja realizada uma eleição indireta, seja negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já existe um plano B – recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um recurso e mandado de segurança.

De acordo com o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, a segunda opção já está pronta, mas só poderá ser apresentada ao STF após o relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, analisar o pedido.

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