Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
Câmara Legislativa

ALE-AM retorna as atividades com manifestação contra PL e ‘CPI da Asfixia’ em pauta

Manifestantes querem veto da PL 342/2021, que consideram racista. Já Wilker Barreto e Dermilson Chagas buscam apoio para instalação de CPI



show_103098-g_CA68B63D-4854-4036-A0C1-86DDD8456AAA.jpg Foto: Reprodução
03/08/2021 às 13:44

Depois de duas semanas de recesso parlamentar de meio do ano, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) retomaram os trabalhos nesta terça-feira (3). Houve a presença de manifestantes na galeria da Casa, que exigiram veto ao projeto de lei 343/2021 da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que mistura as cotas de concurso da instituição voltadas para negros e pardos.

De acordo com Helda Castro, organizadora da manifestação, que pede ao governador Wilson Lima (PSC), o veto total do projeto da DPE-AM, a proposta de lei é “racista”. Segundo ela, a proposta generaliza todos os “mestiços” como se fossem negros.

Parlamentares da oposição pediram que a presidência da Casa receba os manifestantes para entender o pleito deles. Deputados aproveitaram o tempo do discurso do pequeno e grande expediente para prestar contas das atividades realizadas durante o recesso.

Os deputados oposicionistas Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, pediram o apoio dos deputados para a instalação da CPI da Asfixia.

Atualmente, a CPI da Asfixia está a duas assinaturas da instalação. Ela é de autoria do deputado estadual bolsonarista, delegado Péricles (PSL) e foi fruto de uma manobra do deputado para esvaziar a CPI da Pandemia, criada a partir de um requerimento de Wilker Barreto. Antes do recesso, Wilker e Dermilson decidiram apoiar o requerimento de Péricles.

Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na ALE-AM são necessárias oito assinaturas. A busca de independentes e oposicionistas por uma nova CPI veio após o ex-relator da CPI da Pandemia, instalada na Casa em abril de 2020, deputado Fausto Júnior (MDB) ser acusado durante depoimento na CPI da Covid do Senado, pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD), de suspostamente ter recebido vantagem indevida para não indiciar o governador.

As atividades legislativas ainda seguem no regime híbrido, a maioria dos deputados, nesta retomada, preferiram a forma presencial. Neste segundo semestre, a forma presencial deve amplamente adotada.

Lei Orçamentária Anual

Neste segundo semestre, os esforços da ALE-AM vão ser centrados na discussão e deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento em si –, que deve ser fixada em R$ 21,7 bilhões. A Casa só entra em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na metade do mês de julho. A proposta de orçamento foi aprovada por unanimidade com 56 emendas de iniciativa dos deputados.

Em conversa com a reportagem, o deputado Serafim Corrêa (PSB), membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse que há um entendimento entre os parlamentares de não conceder nenhum aumento no duodécimo ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Defensoria Pública do Amazonas.

Segundo Serafim, ainda durante a discussão da LDO, a Defensoria ainda tentou costurar uma emenda em plenário, mas o pleito da instituição não foi acatado. O governo do Amazonas tem até 15 de dezembro para encaminhar a LOA à Assembleia – o orçamento é geralmente a última matéria legislativa a ser aprovada pelos deputados, em dezembro, encerrando o ano legislativo.

É nos meses que antecede a votação da LOA que prefeitos do interior e da capital, secretários e braços de outros poderes iniciam visitas aos deputados a fim de garantir que recursos. Cada parlamentar tem o direito de indicar em emendas impositivas R$ 7 milhões. Neste ano, foi criado o advento da emenda de bancada.

A mensagem governamental que anexa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o percentual de repasse aos demais poderes não poderá exercer 7,5% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% é destinado à ALEAM (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas - DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões).

Partido 

Dermison Chagas afirmou que com a perda da direção estadual do Podemos pelo deputado Wilker Barreto, considera trocar de siglas, mas a escolha de um outro partido vai depender de qual modelo eleitoral vai ser definido na reforma do Congresso.

No mês passado, o deputado Abdala Fraxe (Podemos) assumiu a executiva estadual do partido. O movimento foi visto pelos deputados como uma tentativa de perseguição do governo. Chagas ressalta que a mudança partidária visa a sua sobrevivência política, sem qualquer conexão com as aspirações de Barreto.

Dermilson já foi membro do Progressistas e a provável mudança partidária, na avaliação do parlamentar, é uma “perseguição” pela sua postura de oposição.




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