Domingo, 25 de Agosto de 2019
POLÍTICA

Em cenário de severa recessão econômica, Assembleia Legislativa do AM vai às compras

Com orçamento 2016 com frustração de receita, LOA com menos recursos em 2017 e governo anunciando novos cortes, ALE pesquisa preços para compra de produtos e serviços



ALEAM03.jpg A Casa publicou recentemente quatro atas de registro de preços em seu Diário Oficial (Foto: Márcio Silva )
10/12/2016 às 05:00

Mesmo com a crise econômica impondo medidas de austeridades em nível federal e estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) está fazendo pesquisa para encher o carrinho de compras.

Com um orçamento de 2016 com frustração de receita, uma Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê uma redução de R$ 1,2 bilhão no repasse federal para o Estado, e o Governo anunciando uma ‘PEC dos Gastos Públicos’, congelando investimentos por uma década na administração, a Casa publicou recentemente quatro atas de registro de preços em seu Diário Oficial.

As atas, que têm validade de um ano, apontam para futuras compras que vão desde equipamentos de comunicação para a Casa Militar do órgão e materiais de escritório até novos aparelhos telefônicos sem fio e TVs de LED de 32 polegadas, com o valor total dos produtos orçados ultrapassando R$ 1,1 milhão.

Uma das atas, vencida pela empresa Lorena Publicidade e Comunicações Ltda, tem como objetivo o serviço de clipping - jargão técnico da área de comunicação dado a compilação de todas as matérias que mencionam ou a Casa em um determinado dia.

Nos termos do documento, a empresa ficaria responsável por coletar diariamente esse material nos sites e portais de internet, rádios e jornais impressos do Estado e disponibilizá-lo à Casa em um website exclusivo por um ano - tudo isso por R$ 888 mil, ou seja, R$ 37 mil para cada deputado da ALE-AM.

Outra ata trata de preços para a compra de 20 bebedouros, 40 frigobars, 60 telefones sem fio e 40 TVs LED de 32 polegadas e alta definição. No detalhamento, a empresa A. G. da Gama Lopes - ME se compromete a fornecer os produtos nos seguintes valores unitários: o bebedouro a R$ 549, o frigobar a R$ 949, o telefone sem fio a R$ 159,84 e a TV LED a R$ 1.250 - perfazendo um total de R$ 108,5 mil.

Outra ata, que pesquisou preços para a compra de 30 rádios transceptores portáteis e 40 microfones de lapela para o uso da Casa Militar da ALE-AM, dá como vencedora a empresa André de Vasconcelos Gitirana, que deve fornecer os rádios ao preço unitário de R$ 5.445 e os microfones, a R$ 495 cada, totalizando um gasto de R$ 183,1 mil.

Procedimento

Segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), atualmente encerrando sua gestão,  as atas e sua publicação são um procedimento padrão. “As publicações efetuadas pela ALE-AM se referem apenas a licitações de ata de registro de preços. É um procedimento administrativo básico e não significa compromisso de compra.

Estas atas foram registradas e ficarão à disposição da próxima mesa diretora que poderá ou não utilizar dos registros de preço, conforme faça a avaliação no momento. São processos iniciados há muitos meses e que estão sendo concluídos, portanto, não está ocorrendo nenhuma compra”, disse o presidente do órgão legislativo.

‘Não há a mínima chance de contratarmos este ano’, diz diretor-geral

O diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, reiterou o posicionamento do presidente e reforçou que nenhuma das atas vinculam a Assembleia a realizar as compras dos produtos e serviços orçados.

“Essas atas são antigas de processos licitatórios que começaram e que, portanto, precisavam ir até o final, já que atual Comissão de Licitação não quer deixar processos pendentes. Os projetos que não tinham condições de serem completados foram arquivados e os que tinham foram concluídos e publicados. Esses preços ficam à disposição da próxima administração da Casa ou mesmo de outros órgãos públicos, que podem contratar ou não”, explicou Wander Motta.

Questionado sobre a possibilidade de compras em um momento em que o Estado passa por vários cortes em sua máquina, o diretor-geral da Casa foi categórico. “Não há a mínima chance de contratarmos este ano, até pela questão do tempo. A ALE-AM já não tem mais condições de empenhar nada. Eu estou empenhado em fechar as contas e em janeiro, tradicionalmente, a Assembleia só gasta com o pagamento da folha”, declarou.

Cenário impõe redução de despesas

A ata de registro de preço, ainda que não represente efetivamente uma compra, é um tipo de processo licitatório e uma espécie de pré-contrato, vinculando, por um tempo determinado, a empresa ganhadora a fornecer certo objeto ou serviço ao órgão pelo preço fixado na ata, caso esse fornecimento seja do interesse do ente público.

As pesquisas de preço vêm em um momento em que a Casa - e a Administração estadual - enfrentam constantes diminuições de receita decorrentes da crise econômica. Atualmente, os parlamentares do Estado se prepararam para votar a LOA 2017, que aponta para um orçamento de R$ 14,1 bilhões - R$ 2 bilhões a menos do que neste ano.

Nesse cenário, o governo prevê cortes consideráveis em áreas de grande interesse público: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Sáude (Susam) devem receber, respectivamente, 17% e 12% de seus orçamentos a menos no ano que vem. A própria ALE também está com cortes iminentes, com uma previsão orçamentária de R$ 237 milhões para o ano que vem, valor também menor do que o desse ano.

Além disso, o governo anunciou recentemente o congelamento das despesas do Estado por uma década e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Nos moldes da PEC 55, atualmente tramitando no cenário federal, as condições impostas pela União para a liberação de novos empréstimos ao Estado.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.