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ALE-AM vota sob regime de urgência projeto que altera Lei Orçamentária 2015

Segundo o líder do Governo, o deputado estadual David Almeida, a matéria tem que ser votada até o dia 31 deste mês 27/03/2015 às 09:29
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Os secretários de Fazenda, Afonso Lobo, e o de Planejamento, Tecnologia e Inovação, Thomaz Nogueira, foram à ALE ontem
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) vota, nesta sexta-feira (27), sob regime de urgência, o projeto de lei do Executivo Estadual que altera a Lei Orçamentária 2015 (LOA), aprovada no ano passado pelos parlamentares.

O projeto que chegou à Casa Legislativa na quarta-feira objetiva ajustar o orçamento do Estado a Reforma Administrativa, que fundiu, extinguiu e criou secretarias.

Nesta quinta (26), o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e o titular da “super secretaria” de Planejamento, Tecnologia e Inovação, Thomaz Nogueira, foram à ALE-AM explicar, durante reunião com 19 dos 24 deputados estaduais o projeto do executivo.

Lobo justificou o projeto que altera a LOA com base na reforma administrativa e garantiu que o orçamento do Estado para 2015 - R$ 15,6 bilhões - não terá aumento ou redução com esta mudança, mesmo com o novo projeto tratando de uma suplementação de R$ 459.324.156,95.

“Nós tínhamos uma estrutura administrativa até a aprovação da reforma, que previa uma quantidade de secretarias, de atribuições. Depois da reforma, houve um ‘redesenho’ da estrutura administrativa do Estado, e por conta disso a lei orçamentária que foi aprovada para aquela situação administrativa (em dezembro de 2014), teve que ser adequada à nova realidade”, argumentou o titular da Sefaz.

O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que lamenta que a matéria tenha que tramitar em regime de urgência, mas que a medida não implica em dizer que não haverá debate.

“O projeto já foi debatido com os secretários, agora será encaminhado às comissões técnicas permanentes (Comissão de Justiça, de Finanças e de Serviços Públicos e Obras) para entrar na pauta no dia de amanhã (hoje) e será votado. Nós não tivemos nenhum tipo de polêmica nessa discussão, todos compreenderam a importância dessas readequações”, explicou Neto.

Até 31

O líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), sustentou que “é necessário que o projeto seja votado até o dia 31 para que o orçamento possa ser aplicado já no formato da nova estrutura do governo pós-reforma, a contar do 1º de abril”.

Para o deputado de oposição, Luiz Castro (PPS), o projeto é “eminentemente técnico, de adequação do orçamento”. “Estou estudando para verificar se cabe alguma emenda, mas no geral parece tecnicamente correta. O problema é que seu objeto não permite corrigir as coisas erradas da outra lei já aprovada”, disse Castro, em referência ao projeto da reforma administrativa.

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