Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
POLÍTICA

ALE aprova fundos que permitem convocação de bombeiros do concurso de 2009

Projeto de autoria da deputada Joana Darc tramitou em regime de urgência. Profissionais convocados irão atuar no Hospital Delphina Aziz



show_delphina_1234_7E4CDD4C-4C4C-4E92-963D-829F673EB5CE.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
15/04/2020 às 15:38

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, nesta quarta-feira (15), a criação do Fundo de Proteção Previdenciária Dos Militares (FPPM) e do Fundo Temporário (FTEMP).

A proposta foi criada por uma mensagem do Governo do Estado e apresentada pela deputada estadual Joana Darc (PL), durante sessão plenária online. 



A deputada explicou que a contratação de mais de 500 bombeiros militares, aprovados em um concurso de 2009, vai se tornar possível mediante a aprovação dos fundos. Joana Darc solicitou que o projeto de lei fosse discutido em regime de urgência. 

Segundo Joana Darc, a convocação dos bombeiros, especializados em áreas da Saúde, é muito importante para contribuir no combate ao Covid-19 e como reforço de mão-de-obra no Hospital Delphina Aziz.

Além disso, a parlamentar justificou que os fundos vão ser usados para a folha de pagamento dos profissionais.

“Nesse momento muito oportuno, eles [bombeiros] vão poder contribuir para a Saúde do nosso estado. Eu fico feliz e acho muito importante que a gente possa fazer essa aprovação do Fundo Previdenciário para possibilitar que esses guerreiros possam entrar na linha de frente da Saúde”, disse.

Por outro lado, o deputado Serafim Corrêa (PSB) questionou o projeto, dizendo que a matéria altera regras que envolvem os poderes judiciários e legislativos, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

O parlamentar criticou o projeto ao afirmar que no texto não se exige especialização dos profissionais convocados. No entanto, Serafim votou favorável ao projeto.

“Precisamos ter cautela, pois mexe com outros poderes. Seria bom que os outros órgãos fossem ouvidos. Eu não tenho notícia de eles tenham sido ouvidos. Então é aproveitar uma coisa que vai ser altamente produtiva para enxertar outra. É um projeto que já vem cheio de jabutis”, disse.

Para o deputado estadual Sinésio Campos (PT), os outros parlamentares não tiveram tempo o suficiente para analisar ou discutir a proposta.

De acordo com ele, a matéria chegou ao grupo dos parlamentares durante a discussão plenária. Campos afirmou, ainda, que a criação de um Fundo Previdenciário demanda mais tempo para diálogos.

“O inferno está cheio de bons intencionados. Eu entendo que a aprovação de um Fundo, sem levar em consideração dos poderes, é algo extremamente preocupante. E nós queremos que eles [bombeiros] sejam convocados, mas sou contrário a esse regime de urgência”, disse.

O projeto de lei descreve que o FPPM vai atender ao pagamento dos benefícios aos Militares, inclusive do Corpo de Bombeiros, arcando, ainda, com o pagamento dos benefícios a que fizerem jus os dependentes vinculados aos segurados militares.

A medida decorre da necessidade de adaptação da legislação previdenciária estadual às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Já o Fundo Temporário, de Natureza Previdenciária, vai atender temporariamente ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados inativos e pensionistas vinculados aos segurados inativos e pensionistas vinculados ao FPPM e ao Fundo Financeiro (FFIN), previsto no artigo 47 da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001.


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