Publicidade
Cotidiano
Notícias

ALE aprova lei que implanta Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro

Projeto é de autoria da deputada Conceição Sampaio  e tem por finalidade melhorar o atendimento do estado às pessoas que sofreram estupros 14/11/2014 às 15:25
Show 1
Deputada Conceição Sampaio
Janaína Andrade Manaus (AM)

 A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem, o projeto de lei, que dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas. A proposta de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP) foi aprovada por unanimidade.

Pelo projeto, o Programa tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, oferecendo apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento, analisar o tempo necessário de tratamento.

A proposta aponta ainda que o Estado poderá aproveitar os psicólogos de sua rede de saúde ou, se necessário, montar uma equipe exclusiva para atender a vítima, com a indicação, por bairros, dos locais onde se encontrem tais profissionais. E para a realização do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro, poderão ser realizados convênios com outras Secretarias ou com iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.

Em parágrafo único, o projeto estabelece que o encaminhamento da vítima ocorrerá de ofício, pela última autoridade que lhe atender, seja a policial ou médica, a qual deverá cumprir tal encaminhamento por escrito, direcionando a vítima para um dos postos de atendimento, previamente elaborado pelo Estado, priorizando, se possível, o posto que for mais próximo da residência da vítima do estupro.

Depressão infantil e pós-parto

Outro projeto aprovado, também da deputada Conceição Sampaio, foi o que prevê a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas unidades de saúde do Estado do Amazonas, para crianças e adolescentes com sintomas de depressão possam ser acompanhadas por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico. O atendimento deverá observar analisar e entender os motivos das queixas relacionadas à depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os sintomas.

 Outro projeto aprovado da parlamentar, estabelece a criação de uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, nas redes públicas de saúde, que ocorre a partir das quatro primeiras semanas após o parto, com intensidade maior nos seis primeiros meses e caracteriza-se geralmente pelo estado de humor alterado, com predominância de tristeza e irritação. O serviço deverá acolher as gestantes atendidas em unidade pública de saúde. O objetivo é detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, para que se possa prevenir ou tratar seu aparecimento, além de realizar pesquisas para alcançar um diagnóstico precoce da depressão pós-parto. 

Albinismo

O projeto de Lei nº 380/2012, de 19/12/2012, também aprovado, assegura às pessoas com necessidades especiais em razão de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado do Amazonas, com vistas ao seu bem estar pessoal e à sua integração social.

Entre as especificações do projeto, consta criar, na escola, ambiente estimulante e apropriado às especificidades do aluno portador de deficiência visual em razão do albinismo, bem como apoiar, na sala de aula, os alunos portadores de albinismo no uso de recursos óticos e não óticos e no acesso a textos e livros impressos em tipos ampliados que compensem suas limitações individuais, entre outros.

 


Publicidade
Publicidade