Publicidade
Cotidiano
Notícias

ALE aprova reajuste que eleva para R$ 6,5 mil salário de servidores de nível médio do TCE

Foram 15 votos favoráveis e uma abstenção ao projeto, que foi defendido pelos deputados Belarmino Lins, Bosco Saraiva, David Almeida, Orlando Cidade e Vicente Lopes. Um pedido de vistas da matéria foi derrubado em sessão 09/06/2015 às 18:34
Show 1
Servidores contrários ao projeto protestaram durante a votação
acritica.com Manaus (AM)

Com 15 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia Legislativa  (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 163/2015, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que reajustará em 36% os vencimentos de todos os funcionários que executam tarefas de nível médio na Corte de Contas. A votação foi realizada em meio a protesto de servidores contrários ao reajuste.

No encaminhamento da votação, o deputado José Ricardo pediu vistas da matéria, mas o pedido foi derrubado pelo plenário, que aprovou o projeto por 15 votos a 1 e uma abstenção. Além do líder do governo David Almeida (PSD), defenderam o projeto os deputados Belarmino Lins (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), Orlando Cidade (PTN) e Vicente Lopes (PMDB). Os servidores do TCE-AM beneficiados, que acompanharam a votação nas galerias, comemoraram a aprovação.

Com a aprovação, os servidores de nível médio que recebiam, após o reajuste de 4 de maio, R$ 4.765,83 mil, passam a receber R$ 6.511,12 mil. A decisão tem sido taxada de “manobra” pelos demais servidores do tribunal, que ocupam cargos de nível superior, por exemplo, e que ficarão de fora do reajuste. Segundo carta enviada à ALE-AM por esses funcionários, o projeto é inconstitucional por ferir o princípio da igualdade.

Para os deputados, o presidente do TCE-AM, Josué Filho, justificou que o projeto é  "um pequeno reparo”. Na exposição de motivos apresentada à ALE-AM, ele pede que os deputados sejam “sensíveis” ao “pleito que visa apenas amenizar o prejuízo financeiro” dos servidores, que ingressaram no órgão para cargos de nível médio e foram promovidos através das leis n° 3.138/2007 e 3.486/2010, a cargos de nível superior, e que por decisão da desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça (TJ-AM), “deverão retornar ao nível médio”.

No texto, Josué Filho diz que a proposta “é apenas uma maneira de minimizar o impacto nas perdas, a ponto de evitar prejuízos na manutenção das famílias e procurar, pelo menos, chegar perto de seu poder aquisitivo atual”.

“O TCE está derrubando quem está no nível superior para o nível médio. Eu negociei com a desembargadora (Carla Reis) de que eles iriam para o nível médio, mas que não poderia ser uma queda brutal, de, por exemplo, de R$ 7 mil para R$ 4 mil, e sim de R$ 7 mil para R$ 5,5 mil, por exemplo. Com a decisão do TJ-AM, eles foram rebaixados, na luz da desembargadora Carla Reis e dos julgadores da lei. A transposição foi considerada inconstitucional e eu estou amortecendo a queda deles, apenas isso. Eles estavam no sétimo andar, iam cair para o quarto e eu os coloquei no cinco e meio. Se esse projeto não passar (na ALE), cerca de 150 servidores serão prejudicados, vai desorganizar a vida desse pessoal todo. Vai mudar o padrão de vida deles”, argumentou Josué, em reportagem publicada no último dia 3.

De acordo com os servidores críticos ao projeto, o proposição foi confeccionada para descumprir também a decisão do desembargador Yedo Simões, publicada no dia 13 de maio deste ano, que declara “inconstitucional a norma que dá estabilidade, via cargos em extinção, a servidores admitidos sob o regime temporário”, tornando assim inconstitucional a lei que permitiu a transposição de servidores do nível médio para cargos de nível superior sem prestarem concurso público.

Segundo os críticos, o PL não está direcionado à melhoria dos serviços da Corte e sim para manter privilégios para poucos servidores atingidos pela decisão do TJ-AM.

*Mais informações na edição desta quarta-feira do Jornal A Crítica

Publicidade
Publicidade