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Cotidiano
Reajuste dos PMs

ALE empurra votação de vetos sobre reajuste salarial de PMs para quarta-feira (27)

Projeto trata do reajuste salarial para policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Votação chegou a ser retirada de pauta após desacordo entre base do governo e oposição 22/06/2018 às 11:51
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Foto: Reprodução/Internet
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

A votação da matéria que trata do veto total do governo sobre a antecipação do pagamento do reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares do Amazonas foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 27. Há dois dias, a matéria foi retirada da pauta de votação pela  presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) após desacordo entre base do governo e oposição.

Durante o início da sessão plenária de ontem, deputados chegaram a procurar governistas para cobrar um posicionamento sobre a votação do reajuste tendo em vista a base ter anunciado que o governo enviaria novo texto à ALE-AM, no entanto sem as modificações solicitadas pela oposição. O novo projeto não foi apresentado.

“Eles queriam outra mensagem com um percentual diferente e nesse sentido não virá. O compromisso era trazer uma mensagem tão logo houvesse a conclusão da matéria que está tramitando com o reajuste de 4%, percentual acordado com a categoria”, afirmou o vice líder do governo, Vicente Lopes (PV).

O deputado disse que foi acertado que o veto seria mantido e o governador se comprometia a mandar uma outra mensagem com o mesmo conteúdo, de reajuste a ser parcelado em três parcelas, e com somente 4,085% sendo pagos este ano, com data retroativa a 1º de abril.

Para o líder do governo na Casa,  deputado Dermilson Chagas (PP), a retirada da matéria de votação  foi uma estratégia do presidente da ALE-AM, David Almeida (PSB), à revelia da base governista. 

“Ele retirou o veto da pauta esperando mais um aliado para poder votar a favor dele. Existe um desrespeito à Constituição do Estado e ao Regimento Interno da Casa em que não pode tramitar duas matérias com o mesmo conteúdo. Isso trava o benefício para categoria e ele quer usar de forma eleitoral”, avaliou o parlamentar classificando o ato como manobra ao regimento porque havia 22 deputados no parlamento, quórum mais que o suficiente para seguir com a votação”.

Na sessão de quarta-feira,  Sinésio Campos (PT) e Ricardo Nicolau (PSD) estavam ausentes. Quando o veto for novamente levado à apreciação, Sinésio deve aderir à oposição e Nicolau pode votar com o governo.

No projeto de lei do reajuste dos servidores da segurança pública, o governo estabeleceu pagamento de 4% da data base de 2018 a partir de 1º de abril deste ano, mas o índice foi alterado para 10,8% pelos deputados de oposição. Conforme o governo, as mudanças implicaram em aumento do orçamento com a folha de pagamento, o que configura a inconstitucionalidade.

Cabo Maciel (PR) defende que o reajuste dos servidores da segurança pública seja compatível com o concedido às outras categorias.

Oposição vai à Justiça por emendas

Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), afirmou que a Procuradoria Geral da Casa irá à Justiça para forçar a execução das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. “Por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer contra o governador do Amazonas ou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental porque aprovaram uma emenda constitucional e é o descumprimento de preceito constitucional”, disse.

O líder do governo, Dermilson Chagas (PP) classifica a atitude da oposição como incômodo. “O governo tem um exercício financeiro que vai até 31 de dezembro de 2018 e temos tempo para poder executar. Isso envolve licitação, convênio, repasses, certidões negativas e uma série de situações administrativas que temos que resolver antes. Isso não aconteceu com o Melo e até mesmo o Davi poderia ter pago. Temos um exercício financeiro que não acaba agora”, enfatizou Chagas.

A pressão dos parlamentares é por conta da aproximação do prazo final de 7 de julho, determinado pela Justiça Eleitoral, para a execução de convênios, que inclui as emendas impositivas de autoria dos deputados.

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