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Cotidiano
Resistência

Assembleia Legislativa do AM votará aumento do ICMS com base dividida

Projeto que aumenta em 2% aliquota do imposto sobre produtos como diesel, bebidas alcoolicas e outros enfrenta resistência. 22/03/2017 às 05:00
Show reuniao icms
Comerciantes e empresários do setor da indústria se reuniram com técnicos da Sefaz para falar do impacto do aumento do ICMS
Janaína Andrade Manaus

A Associação de Jovens Empresários do Amazonas (AJE) é uma das instituições que se prepara para ocupar as galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) hoje durante a  votação do projeto de lei que aumenta em  2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados “supérfluos’, como o diesel. 

A CRÍTICA levantou que, nos bastidores, a base governista, que totaliza 18 votos, está dividida sobre a aprovação desse tema. Um dos motivos seria a pressão feita por empresários da indústria e do comércio e uma campanha nas redes sociais promovida contra a medida.  

Para o presidente da AJE, Tuca Cavalcanti, o PL do Executivo irá dificultar mais ainda a situação econômica do Estado, afetando a contratação de pessoas, que já está prejudicada por ocnta da recessão econômica que o País enfrenta. “A proposta é prejudicial a todos os segmentos do comércio. Tudo vai encarecer e isso vem na contramão do que pensamos e planejamos. Estamos sabendo que há 99% de chance dessa proposta ser votada amanhã (hoje) na ALE-AM e inclusive estaremos enviando uma comissão da AJE a partir das 8h30. Estamos em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Manaus (CDL Jovem de Manaus) e iremos acompanhar essa votação. Essa proposta é nociva, prejudicial para todos os setores, somos contrários ao projeto por completo”, afirmou Tuca.

Após a proposta ter sido apresentada, a AJE criou um site no dia 17 deste mês – www.amazonaslivre.com.br, com o teor da proposta e uma projeção dos votos do  deputados em relação à matéria. 

Uma reunião para debater a proposta foi realizada no dia 10 deste mês e reuniu no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) técnicos do governo, deputados estaduais, comerciantes e empresários. Após isso, os deputados Luiz Castro (REDE), Serafim Correa (PSB) e Alessandra Campelo (PMDB) apresentaram emendas ao projeto do Executivo. 

“As emendas que apresentei são – excluir seis itens que não são considerados supérfluos; que só entre em vigor essa lei em 1° de janeiro de 2018 e terceiro que não se aplique esse aumento do ICMS a operações interestaduais. Vou defender as minhas três emendas até o minuto final, não quero me antecipar, mas caso a proposta seja mantida da forma que foi enviada, votarei contrário a proposta, por entender que esses três pontos com os quais eu não concordo”, disse Serafim.

Para o deputado Luiz Castro (Rede), o PL do Executivo é dracônico para o comércio e caso seja aprovado será automaticamente questionado na Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
“A reação, não apenas dos deputados contrários a matéria, mas dos empresários, do comércio, será automática”, afirmou.

Saiba mais
Mais projetos
Outros dois projetos do Poder Executivo estão previstos de serem votados nesta quarta-feira. São eles: o PL que reduz o valor do ICMS na cesta básica a partir do mês de abril e o que anistia as multas de dívidas do ICMS e IPVA das empresas que pagarem os impostos em dias.

Blog
Jorge Jatahy - Secretário Estadual de Fazenda


“Se esse projeto não for  aprovado o governo  terá que ir atrás de outras receitas e aí sim essas podem causar mais desemprego, que é cobrar o ICMS antecipado das indústrias que recebem incentivo, que são em torno de 530 a 550; acabar com a isenção de energia elétrica das empresas e pessoas físicas; e a isenção de energia para contribuintes de baixa renda; cobrar  ICMS do transporte no interior. Essas medidas serão mais amargas. O que a ALE vai escolher é entre cobrar um pouco mais de quem pode pagar e desonerar quem já não pode pagar nada ou deixar essas pessoas sem outra alternativa para desonerar os que podem pagar. Esse aumento de 2% do ICMS em alguns produtos considerados supérfluos será utilizado para a criação do Fundo de Combate à Pobreza”.

Personagem
Presidente do Corecon-AM - Nelson Azevedo
Projeto sem fundamento


O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Nelson Azevedo, declarou ontem que a proposta de aumento do ICMS lhe causa preocupação quanto ao fundamento legal. Existem, segundo ele, alguns pontos que tornam essa proposta inconstitucional, como o adicional de ICMS ser cobrado ainda no ano de 2017, enquanto a Constituição Federal permite a cobrança somente no ano seguinte da sua aprovação, ou seja, em 2018. “É preocupante pensar em aumentar impostos de produtos diversos, que vão de concentrados a bebidas alcoólicas, passando pelo combustível e perfumaria. Uma medida que, certamente, irá refletir em todos os setores, na indústria, no comércio, nos serviços, fazendo com que a roda da economia gire ao contrário”, avaliou.

Pontos: Produtos afetados pelo aumento da alíquota

  • Tabaco, charutos cigarrilhas e cigarros.
  • Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope.
  • Armas e munições, suas partes e acessórios.
  • Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes.
  • Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem.
  • Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e o embarcações de recreio, esporte ou lazer.
  • Aeronaves de recreio, esporte ou lazer.
  • Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos). 
  • Veículos automotores terrestres importados do exterior.
  • Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.
  • Combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação - QAV, gasolina de aviação - GAV e gás de cozinha.
  • Concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.
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