Domingo, 24 de Outubro de 2021
Garantia de verbas

Aleam corre para incluir 23 ONGs na lista de repasses

Deputados apresentaram Projetos de Leis para tornar ONGs de utilidade pública, o que permite firmar convênios com o governo



aleam_945776DA-6AD3-472D-B92D-E655DC0D1DBF.jpg Foto: Divulgação
28/08/2021 às 16:19

A pouco mais de um mês para o início da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputados estaduais apresentaram 23 projetos de lei para conceder títulos de utilidade pública a institutos sem fins lucrativos e Organizações Não Governamentais do estado. Os títulos de utilidade pública têm validade de cinco anos.

O título de utilidade pública garante aos institutos e associações do terceiro setor a inscrição em editais de secretarias para administrar verbas públicas oriundas de emendas parlamentares impositivas individuais. Dos 23 PLs apresentados, 14 ainda estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa e 9 já se tornaram lei com publicação no Diário Oficial. 



A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para o ano de 2022 o orçamento do governo do Amazonas em R$ 21,7 bilhões. Quando o governo encaminhar a LOA, 261 milhões dos 21, 7 bilhões previstos (1,2%) da receita corrente líquida serão reservados às emendas parlamentares individuais impositivas. Cada parlamentar tem direito de indicar no mínimo R$ 50 mil. 

O governo do Amazonas deve encaminhar a LOA até 15 de outubro ao Legislativo. A LOA é uma das últimas matérias a serem votadas pela ALE-AM. Geralmente é votada na última sessão de dezembro antes do recesso parlamentar do fim do ano. 

Os parlamentares que apresentaram iniciativas de lei para conceder os títulos são: O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), vice-presidente, deputado Carlinhos Bessa (PV),  Abdala Fraxe (Podemos), Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressistas), Fausto Júnior (MDB), Felipe Souza (Patriota), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Sinésio Campos (PT) e Therezinha Ruiz (PSDB).

Da lista, os deputados Felipe Souza e Sinésio Campos são os parlamentares que mais propuseram projetos para tornar utilidade pública Ongs e institutos. Souza tem 4 propostas de lei em tramitação, uma já é lei. Já as 4 propostas de Campos estão em tramitação. 

O vice-líder do governo e relator da LDO na Comissão de Assunto Econômicos da ALE-AM, deputado Saullo Vianna (PTB) explicou à reportagem que as organizações e instituições da sociedade civil podem receber recursos de emendas parlamentares, mas depende da vontade do parlamentar. Ele registra que as organizações precisam atender uma série de documentos e ter no mínimo dois anos de titularidade pública, além de serviços prestados para a sociedade "para ter condições de receber recursos públicos" de emendas. 

“A regularidade fiscal é obrigatória. Uma vez recebido recursos públicos a ONG deve prestar contas à secretaria que repassou o recurso. Sobre a execução do objeto ao qual ela recebeu”, salientou Vianna. 

Questionado se organizações não governamentais vão receber recursos de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, dispositivo considerado pouco transparente por especialistas em orçamento público, Vianna afirmou que não existe transferência especial de recursos para institutos. 

Por esses repasses, os deputados estaduais podem transferir recursos de suas emendas individuais sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Basta aos prefeitos indicarem uma conta bancária para receber o dinheiro. O dispositivo da transferência especial foi adicionado durante a aprovação da LDO, bem como o advento das emendas de bancadas. Apenas emendas individuais podem ser transferidas de forma direta. 

O governo vetou algumas emendas de deputados à LDO, entre elas, uma que trata do assunto. Vetou totalmente projeto de lei da Mesa Diretora que fixava ritos e prazos para o pagamento de emendas. No entanto, o governo mandou um PL que manteve facultativo aos  prefeitos do interior tornarem público o destino do dinheiro transferido por transferência especial.  

De utilidade pública 

Os seguintes institutos já são de utilidade pública: a Associação de Mulheres Jasmim (A.M.J.E.A.) do Estado do Amazonas, Associação Asas de Socorro, ambas de autoria de Adjuto Afonso; Associação Rosas de Saron, Associação Sócio Cultural JK de São Sebastião – ASCJKSS (Instituto Jean Karlos), as duas de Carlinhos Bessa.

O deputado Fausto Júnior  propôs o título à Associação dos ex-deputados do Amazonas (Sadeam). Felipe Souza é o autor do PL do  Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social Asas Pela Amazônia. Organização não Governamental - ONG Acolhimento foi proposta por João Luiz. 

E Fundação Matias Machline, antiga Fundação Nokia por Roberto Cidade. O levantamento foi feito com base nas informações publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-AM e leva em conta apenas este ano.


Mais de Acritica.com

23 Out
plantacao_de_satelite_001_FC7D87B9-5873-48B7-A680-276E09E7E37D.jpg

Geotecnologia apoia investigações sobre crime organizado

23/10/2021 às 19:26

O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública está sendo usada pelas secretarias de segurança pública de Amazonas, outros 14 estados e do Distrito Federal


Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.