Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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Além das penas de prisão, condenados da Vorax terão que pagar R$ 2,7 milhões em multas

Penas dos 20 condenados por crimes de corrupção em Coari variam de três a 41 anos de reclusão. Esquema  envolvia o direcionamento de licitações da prefeitura do município vencidas por meio de  'laranjas' ou por empresários convencidos a participar das fraudes



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Dinheiro recuperado pela Polícia Federal durante a operação Vorax
14/07/2015 às 22:39

A Justiça Federal condenou a  41 anos e quatro meses de prisão, o  irmão do prefeito cassado de Coari,  Adail Pinheiro - Carlos Eduardo  Pinheiro -,  por participação no esquema de fraudes em licitações investigado pela Polícia Federal, em 2008, na operação Vorax.

Outros 19 réus também foram sentenciados pelo juiz federal Marllon Souza, dentre eles o ex-secretário de Administração do município,  Adriano Salan, que junto com Carlos Eduardo e outros três condenados, tiveram a prisão preventiva decretada pelo magistrado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. O teor da sentença foi divulgado ontem (14) pelo setor de comunicação do Ministério Público Federal (MPF), autor do processo.   

Carlos Eduardo Pinheiro, que controlava nos bastidores construtoras que firmaram contratos  milionários com a Prefeitura de Coari, na segunda gestão de Adail (2005-2008),  também foi condenado a pagar  1.088 dias-multa (cada dia multa equivalente a um quarto do salário-mínimo à época dos crimes) e multa de R$ 323.759,81, segundo informações do MPF.

Carlos Eduardo Pinheiro é o que teve a pena mais severa (Foto: Antônio Menezes/Arquivo AC)

A Justiça concluiu que ele era um dos principais articuladores e  beneficiário do esquema criminoso que saqueou os cofres do município mais rico do interior do Amazonas.  O esquema  envolvia o direcionamento de licitações vencidas por meio de  “laranjas” ou por empresários convencidos por ele a participar das fraudes. Do esquema participavam empresários, secretários municipais e servidores públicos.

‘PODER DE MANDO’

A Justiça também condenou o empresário Haroldo Portela de Azevedo a 32 anos e  oito meses de prisão em regime inicial fechado e  pagamento de 505 dias-multa somados à multa de R$ 279.597,62 em valores  corrigidos.  Adriano Salan, que figura como réu em outro processo onde Adail Pinheiro responde por exploração sexual de crianças e adolescente, teve pena de  16 anos e um mês de prisão em regime fechado e  185 dias-multa.

Carlos Eduardo, Adriano Salan e Haroldo Portela, de acordo com a Justiça,  “exerciam poder de mando, figurando, igualmente, como autores intelectuais dos diversos crimes engendrados pelo grupo”.

O ex-secretário de Obras,  Paulo Emilio Bonilla Lemos, e o engenheiro Paulo Sério Chagas Moreira, que comandavam  a “indústria de falsificações” foram condenados a 29 anos e dez meses e 39 anos e três meses de prisão, respectivamente (ver lista ao lado). O MPF disse que recorreu da decisão para pedir a condenação dos réus por crimes pelos quais foram inocentados e para aumentar as penas.

Recursos da União e royalties

O processo sentenciado pela Justiça Federal diz respeito apenas aos recursos originados de convênios com a União ou decorrente de repasses de royalties da exploração de petróleo na base de Urucu. No processo, o Ministério Público Federal aponta o superfaturamento de obras e serviços prestados ao Município de Coari durante a gestão de Adail Pinheiro na prefeitura municipal.

Um exame amostral feito pela Controladoria Geral da União (CGU) apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Outra perícia constatou diferença de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.

A investigação da organização criminosa que atuava em Coari  iniciaram  em 2004 a partir de representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura  e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.

Propina para receber dívida

Durante depoimento à Justiça Federal, no dia 20 de junho de 2012, o empresário Fábio Souza de Carvalho disse que pagou R$ 494 mil ao ex-prefeito Adail Pinheiro, como condição para receber uma dívida que a prefeitura de Coari  tinha com a empresa dele, a Isa Construções. “Ele (Adail) disse que o recurso só seria liberado se ele tivesse uma contrapartida”, disse o empresário em depoimento prestado à Justiça naquela época.

Fábio de Carvalho é um dos 29 réus do processo originado da operação Vorax. Ele foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. Em 2012, ele contou à Justiça que  assumiu a administração da Isa Construções no final de 2007, por meio de procuração. Disse que a prefeitura do município de Coari devia à empresa R$ 988 mil por  serviços realizados no município. Ao tratar buscar o pagamento dos recursos,  Adail Pinheiro teria exigido 50% do valor. Senão o repasse não seria liberado.

Fábio de Carvalho afirmou que pagou os R$ 494 mil em cheques, entregues na representação do Município de Coari em Manaus. Perguntado sobre quem teria recebido os cheques, o empresário disse não ter certeza, mas que deveria ter sido o então secretário municipal de governo de Adail Pinheiro, Adriano Salan.

 Saiba mais:  TRF

Adail Pinheiro não faz parte da lista de réus desse processo porque a denúncia contra ele foi encaminhada  ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, no momento em que ele assumiu a prefeitura a partir de janeiro de 2012.

Adail chegou a ser preso à época da operação, mas foi solto. Hoje, ele encontra-se preso por conta de acusações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes (Foto: Antônio Lima/Arquivo AC)

Lista de condenados da Operação Vorax

# Carlos Eduardo Pinheiro -  41 anos, 4 meses  e 41 dias em regime inicial fechado + 1.088 dias-multa+ multa de R$ 323.759,81.

# Adriano Salan - 16 anos, um mês e 15 dias em regime  fechado + 185 dias-multa.

# Haroldo Portela - 32 anos, 8 meses e 41 dias em regime fechado + 505 dias-multa + multa de R$ 279,5 mil.

# Paulo Bonilla -  29 anos, 10 meses e 11 em regime fechado + 505 dias-multa  + multa de R$ 449.202,60.

# Walter Ferreira - 13 anos, 10 meses e 22 dias em regime fechado + 302 dias-multa + multa de R$ 333.058,70.

 # Antônio Carlos Aguiar  -  9 anos e 3 meses em regime  fechado + 185 dias-multa.

# Fábio Carvalho -  Cinco anos e 9 meses em regime semiaberto.

# Flávio dos Santos Filho -  Cinco anos e 3 meses em regime  semiaberto + multa de R$ 269.338,47.

# Ezequiel Rocha - Sete anos em regime semiaberto + 112 dias-multa + multa de R$ 145.105,56.

# Luiz Neves de Mendes - Sete anos em regime semiaberto + 112 dias-multa + multa de R$ 103.516,17.

# Sônia da Silva Santos - Seis anos, 1 mês e 15 dias em regime  semiaberto + multa de R$ 169.761,36.

# Carlos  Bastos Santos - Cinco anos, 11 meses e 22 dias em regime semiaberto + multa de R$ 64.682,70.

# Magno  Raffa Santos - Cinco anos, 11 meses e 22 dias em regime semiaberto + multa R$ 64.682,70.

#  Jorge de Almeida -  13 anos, 9 meses e 21 dias em regime fechado + 139 dias-multa + multa de R$ 113,2 mil.

# Marilza  Barros -  Três anos, 6 meses e 18 dias em regime inicial aberto + 115 dias-multa.

# Paulo Sérgio Moreira -  39 anos, 3 meses e 26 dias em regime fechado + 852 dias-multa  + multa de R$ 264.174,26.

# Jacson Bezerra Lopes -  Seis anos, 8 meses e 15 dias em regime semiaberto + 115 dias-multa + multa de R$ 67.499,45.

# Ossias Josino da Costa -  12 anos, 9 meses e 21 dias em regime  semiaberto + 302 dias-multa + multa de R$ 3.123,30.

# João Ferreira Lessa -  14 anos e 21 dias em regime  fechado + 302 dias-multa  + multa de R$ 71.082,59.

#  Salustiano Freitas Júnior  15 anos, 11 meses e 17 dias em regime  fechado + 794 dias-multa  + multa de R$ 71 mil.


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