Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Alunos e professores se posicionam contra MP da eleição de reitores

A Medida Provisória (MP) nº 914, que impõe novas regras para a escolha dos reitores nas instituições de ensino, repercutiu e causou reações em alunos, professores e deputados federais



RTEmagicC_ifam_2_01.JPG_4C22A2AE-B025-4BF0-B370-A4277E38159E.jpg Foto: Divulgação
26/12/2019 às 17:12

O reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Antônio Venâncio, afirmou que a Medida Provisória (MP) nº 914 retira a autonomia das instituições e universidades federais. A declaração foi dada ao A CRÍTICA, nesta quinta-feira (26), após a repercussão da Medida, publicada pela Presidência da República, que impõe novas regras para a escolha dos reitores nas instituições de ensino.

De acordo com Antônio Venâncio, atualmente, os institutos federais não precisam apresentar uma lista tríplice para que haja a escolha do reitor. Com a MP 914, além da apresentação dos três nomes mais votados, a medida muda os critérios para a escolha do diretor-geral do Instituto.



“O Ifam perde a autonomia. O nome mais votado era levado ao presidente da república. E outra situação é a escolha do diretor-geral, que antes era realizada mediante consulta pública. Agora, o diretor-geral vai passar a ser nomeado pelo reitor eleito. O Ifam é diferente das universidades, por isso, precisa de uma legislação específica”, disse.

O reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Puga, não se posicionou em relação à MP, mas informou, por meio de nota, que vai acompanhar o trâmite da medida no Congresso Nacional.

“A Administração Superior da Universidade Federal do Amazonas teve conhecimento e informa que acompanhará, junto à Câmara e Senado Federais o encaminhamento dado pelos parlamentares ao tema, caro às instituições públicas de ensino superior”, afirma trecho na nota.

Já o presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), Marcelo Valina, também disse que a norma retira a autonomia das universidades. Ele afirmou que a MP foi publicada sem diálogo com os representantes acadêmicos.

“O governo federal não conversou com ninguém e isso é o mais grave. Ele é autoritário, passa por cima e ataca diretamente a autonomia das universidades federais. Daqui a pouco vai decidir o que se pode ou não pesquisar nas universidades”, disse o professor.

A medida provisória estabelece que o voto, que é facultativo, seja dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos e alunos terão peso de 15%. Pelo critério, o porcentual de votação final do candidato vai se basear na média ponderada de cada segmento.

O presidente da União Estadual do Estudantes (UEE), João Cascaes, disse que o Governo Federal não respeita a democracia porque a MP 914, de acordo com o discente, reduz a participação dos estudantes nos processos democráticos das instituições federais.

“Somos contra essa medida, porque a gente acredita que a democracia é fundamental para a construção da universidade e essa MP diminui a participação dos estudantes”, disse.

A vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rayane Garcia, afirmou que é contrária a decisão presidencial e ressaltou que em outras universidades brasileiras o novo sistema já foi implementado. A discente disse que a UNE deseja que as universidades sejam dirigidas por pessoas que tenham pensamentos democráticos.

“Somos contra tudo isso. Entendemos que a voz do estudante deve ter peso dentro dos espaços de eleições. Para nós essa MP é muito ruim, pois o presidente não vai colocar a pessoa que teve o maior número de votos para comandar a universidade. Ele vai colocar alguém que cumpra a ideologia e o ‘jogo’ dele dentro do governo”, disse a estudante.

O sociólogo e também professor do departamento de ciências sociais da Ufam, Marcelo Seráfico, disse que a medida provisória é autoritária e colide com a liberdade e pluralismo das universidades federais.

“A MP é um instrumento para ser utilizado em situações de urgência e o processo de escolha dos reitores me parece bem distante de se configurar como uma situação de urgência. O que se verifica de fato é uma tentativa de intervir, diretamente, nas universidades e nos processos de escolha democrática da vida acadêmica”, disse o docente.

Parlamentares

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB), a MP é coerente. O parlamentar disse ao A CRTÍCA que os professores têm mais capacidade para escolher os reitores do que os alunos. “Os alunos são passageiros nas universidades. Imagina alunos do último ano tendo o mesmo peso que um professor que vai trabalhar na universidade por 30 anos. Não é razoável”, disse o deputado.

O deputado federal Bosco Saraiva (SD) disse que a escolha dos reitores é uma prerrogativa do Presidente da República e, como tal, ele tem o direito de estabelecer o critério dessa escolha. “Enquanto não for modificada a regra teremos que admitir a decisão do eleito pelo povo”, disse o parlamentar.

Já o deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que a MP 914 é um retrocesso no processo de democratização das universidades federais brasileiras. “As universidades não podem estar tuteladas por interesses ideológicos do Estado. Elas devem ter autonomia e a escolha dos seus dirigentes tem relação direta com essa autonomia”, concluiu o deputado.


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