Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
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Álvaro Campelo vai propor a regularização dos ambulantes nos ônibus de Manaus

A solicitação vai no sentido contrário à posição atual do município, que desde o início deste ano regulamentou a Lei 1.779/2013 para proibir efetivamente a comercialização em coletivos



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O vereador Álvaro Campelo (PP) vai propor emenda à Lei 1.779/2013 que proíbe o comércio em coletivos de Manaus
04/07/2015 às 09:30

A polêmica sobre a venda de produtos como bombons, chicletes e adesivos nas linhas de ônibus de Manaus ganha um novo capítulo. O vereador Álvaro Campelo (PP) se reuniu com o titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), Davi Reis, para propor a regulamentação da atividade dos ambulantes na rede de transporte público de Manaus.

A solicitação vai no sentido contrário à posição atual do município, que desde o início deste ano regulamentou a Lei 1.779/2013 para proibir efetivamente a comercialização desse tipo de produto em troca de pequenas quantias de dinheiro e atos de ‘mendicância’ dentro dos coletivos da cidade.

Entretanto, o vereador defendeu a possibilidade de tornar a tividade legal , desde que os ambulantes fossem cadastrados, recebessem o devido treinamento e fizessem a venda uniformizados.

A busca de regulamentação tem como referência uma ação idêntica dos vendedores de balas de Salvador, na Bahia, que conseguiram legalizar suas atividades após negociações entre prefeitura, vereadores e a associação dos baleiros.

O acordo resultou na assinatura de portaria que permitiu aos trabalhadores entrar nos ônibus devidamente regularizados, uniformizados e portando crachás de identificação.

“Em um momento de forte crise econômica, não queremos impedir que essas pessoas trabalhem para garantir sua renda. Fizemos uma pesquisa que constatou, para nossa surpresa, que 70% dos usuários de ônibus não se importaria com a presença dos ambulantes desde que a venda fosse feita de forma ade quada. Acreditamos que essa mudança, a exemplo do que foi feito em Salvador, pode funcionar na nossa cidade”, argumentou o parlamentar.

Proposta Conforme o parlamentar, a propositura de regulamentação deve ser apresentada na primeira semana após retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcado para o dia 13 de julho.

A expectativa dos participantes do encontro é de que o prefeito Artur Neto será receptivo à ideia.

Blog Pedro Carvalho, Presidente da Sup. Munic. de Trans. Urbanos (SMTU)

“Não há o que regulamentar. A lei proíbe claramente essa atividade. Nós implementamos essa lei justamente porque recebíamos muitas queixas de usuários do transporte urbano de Manaus em relação a essas inconveniências dentro dos coletivos. Para mim, uma proposta de regulamentação que vá no sentido inverso ao que alcançamos hoje é, no mínimo, polêmica pois atende apenas à reivindicação dos ambulantes. Mas e os passageiros dos ônibus. Desde que divulgamos a proibição nos coletivos, ainda não paramos de receber pedidos de fiscalização, prova de que a situação realmente incomoda os usuários, assim como a ‘mendicância’. A incidência dessas situações diminuiu mas ainda resiste em alguns trajetos”.



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