Sábado, 20 de Abril de 2019
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Amazonas decide nesta segunda, se acata reforma que pretende unificar alíquotas do ICMS

Sefaz deve responder ao Confaz se aceita ou não a redução nas alíquotas interestaduais do ICMS para bens de informática


13/04/2015 às 10:47

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) decide hoje se vai ou não acatar a proposta de reforma que pretende unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está sendo discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio nº 70.

O assunto foi debatido na 156ª reunião ordinária do Confaz, realizada na última sexta-feira, em Goiânia (GO), que terminou sem acordo sobre a redução do ICMS entre os estados. Participaram da reunião o secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo, e o secretário de Planejamento, Thomaz Nogueira.

Os estados do Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco votaram contra o convênio. Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, três estados que anteriormente tinham se manifestado contra os termos da unificação do ICMS, reverteram a posição e votaram a favor.

De acordo com a proposta do Confaz, as alíquotas interestaduais de produtos que saem da Zona Franca de Manaus passarão de 12% para 10% (produtos em geral) e 7% (bens de informática). Para a tributação do Estado, a medida tiraria a competitividade dos bens de informática e poderia haver uma fuga de empresas do Amazonas.

Atualmente, os bens de informática representam 16% do que é produzido no Polo Industrial de Manaus, de acordo com indicadores econômicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de 2014. O segmento faturou R$ 14.398.462.176 em 2014 e R$ 1.020.059.845 em janeiro de 2015.

O secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo, diz que se a proposta for reduzir as alíquotas de todos os produtos para 10% o Amazonas aceita. O Amazonas está aberto a negociar uma contra proposta, mas é improvável aceitar nos moldes que o Confaz está propondo “Da forma que esta não dá”, avisou o secretário.

O Amazonas ganha com bens tributados dos que saem daqui para outros estados.

Levy pediu que o acordo em torno das mudanças no ICMS seja feito rapidamente. “Temos de saber qual vai ser a nova regra do jogo e quero reafirmar que União não vai virar as costas neste momento. Vamos encontrar uma forma, dentro da capacidade fiscal, para dar segurança aos Estados”.

O fechamento do acordo facilitaria a aprovação, pelo Senado, da resolução que unifica, de forma gradual, a alíquota do ICMS interestadual em 4% em oito anos. Mesmo assim, os parlamentares podem votar o tema sem a concordância dos quatro estados. O texto está parado na Casa desde 2013.

Confaz tem poder de decisão sobre ICMS

O Confaz é um organismo do Ministério da Fazenda que promove a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS - o principal tributo para da arrecadação dos estados. Nas operações internas o ICMS presenta 92% da receita própria.

Amazonas com crédito de R$ 6 bilhões

Segundo balança do comércio interestadual, levantamento da Receita Federal, apenas oito estados foram exportadores líquidos em 2013, ou seja, venderam para outras unidades da federação mais do que compraram delas.

Entre eles está o Amazonas, que teve um saldo positivo de R$ 51,3 bilhões e créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 6 bilhões.

Os números foram divulgados em fevereiro, com base na análise de 6 milhões de notas fiscais eletrônicas, apontando quem mais ganha e quem mais perde com a atual sistemática de cobrança do ICMS, em que o tributo é recolhido no estado de origem da mercadoria. As alíquotas variam entre 12% e 7% na atual sistemática, o que não tem sido satisfatório para o governo federal.


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