Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
DADOS

Amazonas é o estado com maior índice de punições a servidores federais, diz relatório

Principal motivo das punições foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 64% dos casos. Os dados constam no relatório divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)



cgu.JPG Foto: Divulgação
24/07/2018 às 17:33

O Amazonas é o estado com o maior índice de punições a servidores públicos federais dos últimos cinco anos. Na comparação proporcional, que considera o total de punições a cada mil servidores, ocorreram 10,28 demissões. Há 10.117 servidores ativos no estado.

Depois do Amazonas, vêm o Mato Grosso, com 8,21 funcionários punidos, a cada mil, e São Paulo (8,09). Os dados constam no relatório divulgado esta terça-feira (24) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Principal motivo das punições foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 64% dos casos.

Somente no primeiro semestre de 2018, os órgãos e autarquias do governo Federal expulsaram 300 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que rege o serviço público. Entre janeiro e julho deste ano, nove funcionários do Executivo federal foram expulsos no Amazonas.

Ao todo, foram 243 demissões de servidores efetivos em todo o país; 45 cassações de aposentadorias; e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O número é o mais alto no comparativo com mesmo período (janeiro a junho), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2018, o total de penalidades expulsivas é 39,5% maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado (215), além de 11,5% superior às 269 punições, em 2014, até então o maior número do comparativo.

Corrupção

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 192 das penalidades aplicadas – 64% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 85 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. 

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Número de expulsões 

Desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores. Desses, 5.838 foram demitidos; 594 tiveram a aposentadoria cassada; e 582 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.264), Distrito Federal (821) e São Paulo (771), em números absolutos.

As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Segurança Pública (MESP) – que absorveu vários órgãos relacionados ao combate à criminalidade antes ligados ao Ministério da Justiça (MJ).

Impedimentos 

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.


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