Domingo, 22 de Setembro de 2019
NO CONGRESSO NACIONAL

Amazonas e PE articulam união das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Intenção parlamentar é somar forças na reforma tributária e impedir cortes nos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO que contam com R$ 45,5 bilhões em 2019



bancada_274EC7D6-62BD-485D-9809-3B874633ABB0.JPG Reunindo as bancadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na Câmara e no Senado, somam 317 parlamentares, quórum mais do que qualificado para aprovar Proposta de Emenda à Constituição. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
17/08/2019 às 14:15

As bancadas parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ensaiam uma união de forças para atuar na reforma tributária e contra projetos que miram nos recursos das três regiões. A articulação está sendo feita pelos deputados federais João Henrique Campos (PSB-PE) e Marcelo Ramos (PL-AM) que promoveram uma reunião embrionária na Câmara dos Deputados para discutir pautas prejudiciais aos 20 estados que compõem o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Duas ameaças já identificadas são as mudanças que o governo federal pretende fazer no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a captação de recursos para o programa Future-se, do ensino superior, cujos orçamentos deverão ser bancados em parte pelos três fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE) da Política Nacional de Desenvolvimento Regional que beneficiam estes estados.

Membro de comissões ligadas à Educação, João Campos (filho do ex-governador e ex-candidato a presidente da República, Eduardo Campos, falecido em agosto 2014), afirma que ao menos R$ 20 bilhões do Future-se sairiam de fundos em vigor no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para bancar o ensino superior de todo o Brasil. 

De acordo com o Ministério da Educação, o programa Future-se prevê um funding (financiamento) de mais de R$ 100 bilhões. Metade dos recursos será proveniente do patrimônio da União. O restante tem como fontes os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais (como as da Zona Franca de Manaus) (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

O deputado Marcelo Ramos diz que é favorável ao aumento dos investimentos em educação, mas pondera que os estados que mais precisam se desenvolver não podem perder mais recursos para bancar os ensinos básico e superior de todo o país. 

“O primeiro passo será elaborar uma nota técnica em forma de manifesto para rechaçar essa proposta, já verbalizada por técnicos do Ministério da Economia que, somada à já manifesta intenção de pôr fim a qualquer incentivo fiscal no país, pode levar a um esvaziamento completo da atividade econômica nessas regiões”, disse Ramos.

Bancada de 317 parlamentares

Reunindo as bancadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na Câmara dos Deputados e no Senado, elas somam 317 parlamentares, quórum mais do que qualificado para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Leis Complementares e vetos presidenciais. Na Câmara, as três regiões contam com 257 deputados, nada menos que a maioria absoluta da Casa; no Senado, NO, NE e CO têm 60 senadores, acima de dois terços, quórum que pode cassar mandato de presidente da República (54 votos) por meio de impeachment.

A maior bancada é a da Região Nordeste, com 178 parlamentares, sendo 151 deputados federais e 27 senadores. A bancada do Norte é composta por 86 membros (65 deputados e 21 senadores) e o Centro-Oeste tem 53 representantes (41 na Câmara e 12 no Senado).

Fundos constitucionais de R$ 45,5 bilhões

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) programou R$ 27,7 bilhões para este ano. Do total contratado, R$ 5,77 bilhões foram destinados a empreendimentos na área de infraestrutura em nove dos 11 estados que compõem a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – apenas Alagoas e Maranhão não captaram recursos para este tipo de projeto. Cerca de 70% desse valor foi destinado a plantas de geração de energia elétrica por fontes renováveis.

No primeiro semestre deste ano, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) viabilizou R$ 13,4 bilhões em operações de crédito para empreendedores e produtores do semiárido. Até o final do ano, mais R$ 14 bilhões poderão ser injetados na economia dos nove estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo pelo FNE. Para 2019, a programação de aplicação dos recursos do FNO totaliza investimentos na ordem de R$ 9,31 bilhões, sendo R$ 2,73 bilhão no Pará; R$ 1,73 bilhão no Amazonas, Rondônia e Tocantins; R$ 637,8 milhões no Acre e R$ 273,3 milhões no Amapá e Roraima. À execução orçamentária do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), em 2019, está previsto o montante de R$ R$ 8,5 bilhões a serem investidos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Entrevista - Wilson Lima, governador do Amazonas

1. A intenção do MEC de retirar R$ 33 bilhões dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o Future-se atinge o estado do Amazonas?

A gente está fazendo levantamento para saber até que ponto isso vai prejudicar e impactar o estado do Amazonas e quais os benefícios para a nossa região. Entendemos que algumas mudanças são necessárias como têm sido feitas em estruturas administrativas, no pacto federativo assim como na realocação de prioridades de alguns investimentos.

2. O senhor não acha que o debate sobre retirada de recursos do fundos constitucionais deveria ser ampliado com os atores e instituições regionais?

No momento em que se discute o remanejamento de fundo, naturalmente alguém vai ser prejudicado porque vai tirar de algum lugar para destinar a outro; há casos de fundos em que o dinheiro está retido ali e que não é utilizado, enquanto esse recurso poderia ir para outras áreas. Outros fundos são muito demandados e que precisam de um remanejamento. Isso é importante que isso aconteça, mas essa discussão precisa, sim, ser ampliada.

3. Há previsão também de mexer nas leis de incentivos fiscais. Não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus?

Nossa maior preocupação é que haja equilíbrio nas discussões e que o Amazonas não seja prejudicado, como já vendo sendo nas propostas de reforma tributária em que há ameaças significativas para o Polo Industrial de Manaus.  

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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