Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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Amazonas e São Paulo vão tentar acordo quanto à proposta de reforma do ICMS

Depois de comunicar ao Confaz a adesão à proposta de reforma do ICMS, a Sefaz-AM deve costurar um pacto bilateral


Os secretários da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e de São Paulo, Renato Villela, devem se reunir no dia 8 de maio, em Manaus, para tentar chegar a um acordo quanto à alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aparelhos celulares e monitores. Isso porque São Paulo cobra 13% de ICMS quando vende os produtos fabricados lá para o varejo nacional, enquanto o Amazonas cobra 18%, deixando a indústria amazonense em desvantagem.

Afonso Lobo informou que o Amazonas decidiu aderir ao convênio nº 70, do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que unifica as alíquotas ICMS, e garante que isto não prejudicará as operações na Zona Franca de Manaus. Mas que a principal preocupação é resolver a questão tributária com o Estado de São Paulo fora do Confaz. “A maioria dos produtos de informática já está solucionado. Mas celular ficou pra ser resolvido”, comentou Lobo.

A medida reduz as alíquotas do ICMS de 12% para 10% (produtos em geral) e de 7% (bens de informática) no Amazonas.

O objetivo da unificação do ICMS é de reduzir as “guerras fiscais”, feitas através de manobras entre os estados, e levar a tributação sempre para o destino (consumo), explicou o secretário-executivo da Sefaz-AM, Jorge Jatahy.

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O secretário da Sefaz-SP está otimista com a perspectiva de que a reforma do ICMS seja pactuada pelos estados em breve, num prazo estimado por ele em menos de dois meses. “Nunca estivemos tão perto de um acordo para a reforma de ICMS, pois avançamos muito nessa questão, na última reunião do Confaz, que foi presidida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy", disse Villela.

Na avaliação do secretário, a participação do ministro Levy no Confaz, realizado na sexta-feira (10), em Goiânia, e que reuniu os secretários de Fazenda de todo o País, foi muito importante para acenar com perspectivas para o fechamento de um acordo para a reforma do ICMS. Além de o ministro da Fazenda presidir o colegiado, algo que não ocorria há pelo menos 15 anos, Villela destacou que ele falou com muita clareza sobre a necessidade de se levantar em cada Estado os números do impacto que essa reforma trará, para que o governo federal estime o volume necessário para compor os fundos de compensação e o de desenvolvimento regional.

Renato Villela considerou importante também Levy acenar com a perspectiva de investimentos conjuntos para obras de infraestrutura e logística, fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

Nessa reunião, o ministro Joaquim Levy disse que o governo federal não iria virar as costas para os Estados e mostrou um quadro mais realista da situação econômica do País ao comentar o ajuste fiscal nas contas públicas.

No encontro de Goiânia, apenas quatro Estados - Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná - rejeitaram o acordo para a reforma do ICMS. Para ser colocado em prática, o acordo precisa do aval unânime de todos os estados mais o Distrito Federal.

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