Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
Na mira da ALE-AM

Amazonas Energia pode ser alvo de CPI na Assembleia Legislativa do Estado

Requerimento para abertura de investigação da concessionária obteve o número necessário de assinaturas e deve ser aceito pelo presidente do legislativo estadual



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31/08/2021 às 16:57

A concessionária Amazonas Energia está a um pé de ter a sua conduta investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O processo surgiu após um requerimento protocolado nesta terça-feira (31) pelo deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento.

O documento obteve a adesão de oito deputados, alcançando assim as assinaturas necessárias para dar seguimento à ação no mesmo dia.

SIGNATÁRIOS

A instauração da CPI da Amazonas Energia agora vai para as mãos do presidente da ALE-AM, Roberto Cidade (PV), que é um dos signatários do requerimento e deve acatar o pedido até o fim desta semana. Junto a ele, também assinam Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB), João Luiz (Republicanos), Serafim Correa (PSB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (Podemos).

Demanda antiga da população amazonense, a CPI deve investigar irregularidades no fornecimento de energia elétrica em todo o Amazonas. De acordo com os parlamentares, as constantes quedas nos serviços têm ocasionado diversos prejuízos econômicos e transtornos na capital e, principalmente, no interior do Amazonas.

Para o autor do requerimento, a precarização do serviço ficou claro com a privatização do setor elétrico. Sinésio lembra que o fornecimento e energia no estado é considerado insatisfatório pelos próprios padrões do Opera Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo ele, não há mais espaço para o diálogo pacífico com empresa, uma vez que já foram realizadas diversas audiências públicas que não deram resultado.

“Essa empresa virou uma empresa caça-níqueis. Não tem porque somente fazer uma audiência pública para chamar [a empresa]. Isso nós já fizemos. Essa empresa está brincando. Acha que os deputados aqui fazem de conta que trabalham em prol da população”, declarou Sinésio na tribuna, durante a sessão plenária desta terça-feira.

O parlamentar declarou ainda que a população tem reclamando constantemente à Casa, mas os requerimentos não têm sido respondidos. Serafim Correa destacou ainda que durante o processo de privatização, era esperado que houvesse uma melhoria no serviço, o que não ocorreu.

“A Amazonas Energia precisa levar um contravapor. Ela está muito folgada. Quando essa empresa foi privatizada, o que se esperava é que ela melhorasse o serviço, melhorasse o tratamento, melhorasse o respeito com a população, mas aconteceu tudo ao contrário”, disse Serafim.

INTERIOR

Um dos casos que ocorreu recentemente foi na cidade de Japurá, a 741 quilômetros de Manaus onde os moradores foram às ruas em protesto após a cidade ficar mais de 20 dias sem eletricidade. De acordo com os parlamentares, esse não seria um caso isolado, a exemplo de Itacoatiara, Manacapuru, Iranduba, Humaitá, dentre outros, que sofreram diversos blecautes de grandes proporções nos últimos tempos.

“Falta de energia em pleno século XXI é um absurdo, então acabei de assinar a CPI da Amazonas Energia e quero dizer a vocês: podem ter certeza que nós iremos dar todos o suporte necessário para que essa casa faça essa CPI”, enfatizou Roberto Cidade.

CORTES

A conduta da Amazonas Energia foi alvo de críticas frequentes dos deputados, principalmente, ao longo da pandemia da Covid-19, devido a denúncias feitas por cidadãos de cortes irregulares no fornecimento de energia elétrica, apesar da Lei 5.145/2020 proibir a interrupção dos serviços enquanto durar o período de calamidade pública.

“Realizamos várias audiências públicas. Recentemente o senhor [Roberto Cidade] propôs uma audiência onde esteve o advogado representando a situação do decreto. Essa casa já esgotou vários diálogos e agora precisa de um remédio mais robusto”, declarou João Luiz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

A situação foi judicializada pela empresa, que apresentou à Justiça uma cópia desatualizada do decreto governamental que prorrogava o período de calamidade. A ALE-AM recorreu da decisão e considerou a ação uma conduta de má fé da Amazonas Energia.



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