Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
Desequilíbrio fiscal

Sefaz: Amazonas perde mais de R$ 350 milhões ao ano se PL do ICMS for aprovado

Retirada desses recursos impactará as políticas públicas das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança, e não não reduzirá o preço dos combustíveis, aponta o secretário da Fazenda do AM, Alex Del Giglio. Texto aprovado na Câmara segue para o Senado



show_MANAUS_CHICO-BATATA-DIVULGACAO_0BB402A8-6E3D-418F-8338-F869A8BA5AB3.jpg Foto: Divulgação/Chico Batata
15/10/2021 às 17:29

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, afirmou que o projeto de lei, aprovado na Câmara de Deputados, que muda a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis provocará perdas de mais de R$ 350 milhões na arrecadação do governo do Amazonas . Segundo ele, citando estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o prejuízo total dos estados será de R$ 24 bilhões.

Na avaliação do secretário, a retirada desses recursos impactará as políticas públicas das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança. Pior, segundo ele, a alteração na cobrança do ICMS não reduzirá o preço dos combustíveis. 



“Na minha opinião a proposta parte de uma avaliação equivocada, pois considera que o ICMS é o responsável pelas recentes elevações nos preços dos combustíveis. Se aprovada, ocasionará grave crise fiscal aos Estados, com pouco ou nenhum reflexo na redução dos preços dos combustíveis, com base na teoria microeconômica. Também, ignora a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que não foi acompanhado da devida renúncia fiscal dele decorrente e das medidas compensatórias”. 

Na noite de quarta-feira, a Câmara de Deputados aprovou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta agora será analisada pelo Senado. 

O texto aprovado na Câmara determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado. 

O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
 
Auditor fiscal aposentado, o deputado Serafim Correa chamou a proposta, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), de quinta-feira, de um “enganação”, que não vai reduzir o preço da gasolina. 

“O que posso dizer é que essa mexida vai alterar a arrecadação de ICMS dos estados que já atravessam dificuldades, e me refiro aos 27 estados da federação. Mas alerto que isso não vai diminuir o preço da gasolina. Vai mudar o sistema e o preço da gasolina vai continuar o mesmo, porque lamentavelmente no Brasil os preços dos combustíveis são carterizados”, avaliou o parlamentar.

Relator da proposta na Câmara de Deputados, Dr. Jaziel afirmou, durante a votação da matéria,  que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", afirmou o deputado federal.

 O senador Eduardo Braga (MDB) disse, nesta sexta-feira, que é a favor de haja mudança na política de tributação, não só dos combustíveis mas também do gás de cozinha e da energia elétrica.

“São quatro produtos que estão impactando enormemente a inflação, principalmente na categoria, na classe C, D e E, onde as pessoas estão sendo impactadas pelo aumento da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha e da energia elétrica. Portanto, o Senado da República vai se debruçar sobre o projeto que veio da Câmara e tem outros, outras opções que estão sendo estudadas pelo senado para nós podermos apresentar ao longo da próxima semana", disse.

*Com Agências

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