Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
ELEIÇÕES

Amazonas possui mais de 300 cargos de conselheiros tutelares em disputa

Assim como nos demais estados, todos os 62 municípios do Amazonas realizarão eleições para escolha de conselheiros tutelares



foto_D4E7B8BE-EF59-4153-B8D1-EB0A22FDD1EE.JPG Foto: Divulgação
03/10/2019 às 07:11

Mais de 300 conselheiros tutelares, sendo cinco em cada um dos 61 municípios do interior do Estado e 45 na capital serão eleitos no próximo domingo para o mandato de quatro anos, no período de 2020 a 2023. As eleições acontecem de forma simultânea em todo o País, das 8h às 17h. Para votar é preciso ser maior de 16 anos, e comparecer a um dos pontos de votação portando título eleitoral e documento oficial com foto.

Em Manaus, as eleições são coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Ao todo, 257 candidatos concorrem ao pleito, que deve eleger cinco membros titulares e dez suplentes, a serem distribuídos nos 9 conselhos municipais que atuam nas quatro zonas da cidade e também na área rural, totalizando. 45 titulares e 90 suplentes.



O processo eleitoral é realizado a cada quatro anos, e apesar de o voto não ser obrigatório, na última votação, em 2015, cerca de 45 mil pessoas compareceram às urnas. A titular da Semasc Conceição Sampaio explicou que a participação do eleitorado é fundamental, pois os conselheiros eleitos vão representar a população em ações de proteção a crianças e adolescentes do município.

“A eleição do conselho tutelar não é uma simples eleição, é um processo que vai eleger as pessoas que irão aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, no município. É importante que a população participe desse processo, o voto não é obrigatório”, disse.

Fiscalização

Todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público. A   promotora  titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Nilda de Souza destacou que a sociedade precisa ter consciência do que representa uma eleição como essa.

“Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança", alerta a promotora.

Foram disponibilizas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  456 urnas (seções eleitorais), distribuídas em 145 escolas da rede pública. Para consultar o local de votação, o eleitor pode acessar o site da Semasc, onde encontrará também informações sobre os candidatos de cada uma das zonas eleitorais.

“É importante a participação da população na votação, bem como consultar o site para sanar as dúvidas, principalmente em relação ao local de votação, pois nem sempre a escola que o eleitor vota na eleição majoritária será a mesma na eleição do conselho”, ressaltou a presidente interina do CMDCA, Ana Maria Carvalho.

Na edição de ontem do Diário Eletrônico do MP-AM, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque designou nove promotores de Justiça para acompanhar e fiscalizar as eleições para o Conselho Tutelar no interior do Estado. Para Manacapuru foi designada a promotora Aurely Pereira de Freitas. No município, 31 candidatos disputam o cargo. 

Christiane Araújo fiscalizará o pleito em Beruri. A eleição de conselheiros em Anori será inspecionada pelo promotor Luiz Alberto de Vasconcelos. Em Silves, a fiscalização ficará ao encargo do promotor Luiz Lobão Filho. Para Caapiranga foi indicado Vítor da Fonseca. Codajás contará com a ação de André Marinho. Em Presidente Figueiredo atuará Ígor Peixoto; e André Martins em Atalaia do Norte. Tânia Feitoza cuidará de Urucará.

MP solicita transporte para eleitores

O titular da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro Cláudio Facundo de Lima, expediu uma medida em caráter de urgência visando a disponibilização de transporte coletivo da zona rural para a sede do município, onde vão funcionar todas as urnas de votação do Conselho Tutelar. O objetivo é garantir que os moradores das comunidades rurais daquele município consigam participar das eleições.

“As eleições estão se aproximando e todas as urnas para as eleições dos conselheiros tutelares de Santa Isabel do Rio Negro vão ser instaladas na sede do município, área urbana. Por isso, expedimos a recomendação, que busca a resolutividade pelas vias administrativas possíveis, na perspectiva das eleições do próximo dia seis de outubro", declarou o Promotor de Justiça.

Pela recomendação, a comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro deve requisitar da prefeitura, com urgência, a disponibilização, no próximo dia 6 de outubro, de transporte coletivo em quantidade suficiente para o deslocamento dos eleitores da zona rural para a sede do município.

A comissão deve, ainda, no prazo de cinco dias úteis, comprovar ao Ministério Público as medidas adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação.

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Repórter
Cientista Social, Escritora e Jornalista. Repórter de A Crítica, apaixonada pela arte de contar histórias.

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