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Cotidiano
POLÍCIA CIVIL

Mais de 90% das delegacias do AM não têm quantidade de servidores adequada

De 98 delegacias, apenas seis têm número de servidores suficiente o adequado exercício da atividade-fim; dado faz parte da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” 19/12/2017 às 07:04 - Atualizado em 19/12/2017 às 07:26
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Problema maior é no interior; em Tapauá houve motim recente na delegacia. Foto: Arquivo/AC
Silane Souza Manaus (AM)

Somente 6,12% das delegacias da Polícia Civil do Amazonas possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim. O dado faz parte da publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, lançada nessa segunda-feira (18), durante a 24ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. 

De acordo com o documento, das 110 delegacias de Polícia Civil cadastradas no Estado, 98 foram visitadas por membros do Ministério Público, no segundo semestre de 2016. Eles constataram que apenas seis têm o número de servidores suficiente. E do total de 98, só em 47 delas há plantão ininterrupto e em 77 unidades a presença do delegado nos plantões policiais é por meio de sobreaviso. 

A publicação aponta ainda que 89,8% das delegacias do Amazonas, ou seja, 88 unidades, possuem cela de custódia/carceragem e dessas, 12 contam com cela em que há presas mulheres. Quanto ao estado de conservação das celas, 34,09% encontra-se em péssima condição, 34,09% tem avaliação regular, 26,14% boa e apenas 5,68% recebeu a classificação ótima.  

Das 88 delegacias que possuem cela de custódia/carceragem, 22 registraram fuga de presos, 30 têm presos condenados entre os detentos provisórios, duas registraram mortes e sete fazem a identificação de grupos ou facções no interior do estabelecimento e de suas lideranças.

Moroso e irregular

O Amazonas tem 15 delegacias de Polícia Civil com inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos. Em 48 unidades houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados. Destas, três possuem registros de autos de resistência (confronto policial) e sete têm registros de crimes hediondos ou equiparados.

Estrutura

Conforme a publicação do CNMP, de um total de 27 delegacias de Polícia Civil que afirmaram ter objetos apreendidos há mais de 12 meses, somente em nove delas as instalações físicas do depósito proporcionam o adequado acondicionamento dos bens.

Já de 54 delegacias em que há veículos apreendidos sob a responsabilidade ou depositados na unidade, apenas duas contam com as instalações adequadas de depósito dos veículos e sete tem veículos cedidos a servidores “em regime de permanente sobreaviso” ou algo assemelhado.

Cenário parecido na maioria

A publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, lançada ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apontou que somente 26,51% das delegacias da polícia federal e 12,89% das delegacias da Polícia Civil no Brasil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim. 

O documento traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da Polícia Civil no País.

Os dados se referem ao segundo período de 2016 e foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), com base na Resolução CNMP nº 20/2007.

Concursados suprirão demanda

A Polícia Civil informou que um novo curso de formação de policiais está sendo elaborado com os aprovados no concurso de 2009, e que serão convocados em breve. Esses servidores vão mobiliar delegacias do interior e capital. Com o crescimento populacional das cidades e a criação de novas delegacias, a Polícia Civil teve que adequar os servidores em cargos administrativos perdendo, portanto, servidores para atividades-fim. A Polícia Civil informou ainda que há um concurso público em processo de elaboração, mas  sem data de lançamento.

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