Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
DPE-AM

Amazonas tem déficit de 130 defensores públicos, afirma Maurílio Maia

Afirmação do defensor amazonense foi dada em evento no Rio Grande do Sul. Entre as causas do problema está o baixo repasse de recursos por parte do Governo do Estado à DPE-AM



maurilio-maia.jpg Foto: Arquivo/AC
25/07/2018 às 16:01

O Amazonas possui um déficit de 130 defensores públicos. A afirmação foi dada pelo defensor Maurílio Casas Maia, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em palestra proferida na abertura do I Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, que acontece até a próxima sexta-feira (27) em Porto Alegre (RS).

A carência é calculada pelo número de defensores e o número de pessoas que ganham até três salários mínimos, que são as que podem acessar os serviços da Defensoria Pública.



No sul, abordando o tema “Custos Vulnerabillis”, o defensor Maurílio mostrou um mapa sinalizando os déficits de defensores em todo o Brasil, citando que entre as causas desse problema, está a considerada ‘injustiça orçamentária’, que faz com que a DPE-AM receba menos recursos do Governo do Estado.

Em comparação a outros órgãos da justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) recebe 7,85% do orçamento estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), 3,9%, o Ministério Público 3,4%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 3,0% e a Defensoria Pública, 1,4%.

Com verba insuficiente, a DPE está impedida de realizar concursos públicos e, quando eles acontecem, só permitem a contração mínima de defensores e servidores. “Sem recursos, não podemos contratar um maior número de aprovados”, lamentou.

Atualmente, são 100 defensores e defensoras no Estado, dos quais 10 atuando no interior. Existem 61 comarcas no interior do Amazonas, que são atendidas somente pelos Polos de Parintins e Itacoatiara. Juntos eles são responsáveis por 11 comarcas, deixando um déficit de 50 comarcas.

Déficit nacional

O Brasil tem um déficit de 6 mil defensores e defensoras e os estados com maiores déficits são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (Anadep), o número atual de defensores e defensoras no País é de 5.935. Nos estados onde o problema é mais crítico, como Paraná, por exemplo, a proporção é de um defensor para atender 53.147 pessoas que se enquadram na faixa de renda que pode ser atendida pela instituição.

Em seguida, vem Goiás, com um defensor para 34.061 pessoas, seguido por Santa Catarina, onde há um defensor para 26.837 pessoas.


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